Previdência Social e Seguro Público contra Acidentes e Doenças do Trabalho: estudo metodológico da definição das alíquotas para contribuição patronal nas dimensões coletiva e individual / Social Security and Public Insurance against accidents and diseases of work: study on methodological for definition of employer contribution aliquots on individual and collective dimensions

RESUMO

Este estudo faz um relato breve sobre a formação do sistema brasileiro de previdência social e sobre a evolução do seguro público de acidentes e doenças do trabalho neste sistema, contextualizando-a no âmbito das políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador e segurança nos ambientes laborais, com enfoque especial nas ações e programas adotados pela política previdenciária. Considerando a expressiva evolução dos sistemas de informação acerca da acidentalidade, tanto no tocante aos registros de acidentes como nos respectivos desdobramentos, e a formação da agenda de Governo que conferiu relevância ao tema Saúde e Segurança no Trabalho – SST, a Previdência social promoveu a revisão do enquadramento dos graus de risco segundo as atividades econômicas, atualizando esta correlação de acordo com o cenário real dos padrões de acidentalidade. Em seguida, a implementação da individualização da tarifação para a formação do custeio para o pagamento dos benefícios de natureza acidentária e das aposentadorias especiais, para cada empresa, surge como um instrumento com forte potencial para estimular a adoção ou o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento de riscos laborais, pelos empregadores. Observando que alguns aspectos necessitam de atenção especial, tais como o estabelecimento de uma metodologia própria para os enquadramentos dos graus de risco, a definição de temporalidade e a extensão da cobertura do seguro aos trabalhadores de todas as categorias profissionais, propostas para tratamento e solução destas questões são apresentadas nesta dissertação.

ABSTRACT

This study is a brief account about the formation of the Brazilian social security system and the evolution of public insurance against accidents and occupational diseases in this system, contextualizing it within the public policy for worker health and safety, with special focus on actions and programs adopted by Social Security. Due to significant evolution of information systems about accidentality, and the relevance the topic Health and Safety at Work - OSH had achieved in the Government agenda, the Social Security had promoted the revision of degrees of risk according to economic activities using real scenarios patterns accidentality. The implementation of individual fare for contribution to financing the benefits related to workplaces risks appears as an instrument with strong potential to stimulate the adoption of better management systems workplace risks, by employers. Some aspects need special attention, such as the establishment of a proper methodology for framing degrees of risk, the definition of temporality and extent of insurance coverage to workers of all professional categories, and some proposals are presented for them in this dissertation.