A formação da estratégia nacional de educação financeira do governo brasileiro / The formation of national financial education strategy of the Brazilian government

RESUMO

A crescente importância da educação financeira como objeto de política pública é observada com o lançamento de estratégias nacionais (NS) em vários países no início do século XXI. À frente desse processo está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que conta com o apoio técnico de sua Rede Internacional de Educação Financeira (INFE). Para divulgação das NS, a OCDE promove, de um lado, conferências e simpósios internacionais e, de outro, a troca de experiências por meio de estudos, pesquisas e relatórios sobre as iniciativas na área. O envolvimento e a dinâmica de participação da Organização são observados à luz do conceito de comunidade epistêmica de Peter Haas. Algumas experiências internacionais também são analisadas com o propósito de obter um referencial para o estudo do caso brasileiro. Foram identificados alguns avanços pontuais como a realização de audiências públicas durante a fase de elaboração da estratégia nacional de educação financeira na Austrália e nos Estados Unidos. Além disso, merece destaque a experiência irlandesa com a coordenação da ENEF a cargo da Agência Nacional do Consumidor. A estratégia brasileira foi analisada à luz do modelo dos fluxos múltiplos de John W. Kingdon. Nela, registram-se alguns aspectos positivos. No entanto, a principal contribuição deste trabalho é identificar a desigual correlação de forças na representação da sociedade civil na política pública de educação financeira. A desigualdade decorre da predominância de representantes do mercado financeiro no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) e na coordenação dos trabalhos da ENEF por meio de uma associação vinculada às instituições financeiras – a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF – Brasil). A ausência de organizações civis de defesa do consumidor é uma lacuna presente nas estratégias examinadas.

ABSTRACT

The growing importance of financial education as an object of public policy is observed with the introduction of national strategies (NS) in several countries in this century. Ahead of this process is the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) which has the technical support of its International Network on Financial Education (INFE). For disclosure of NS, the OECD promotes, on one hand, international conferences and symposia on the other, exchange experiences through studies, surveys and reports on initiatives in that area. The involvement and participation of the OECD are seen in the light of the concept of epistemic community of Peter Haas. Some international experiences are also analyzed in order to obtain a reference for the study of the Brazilian case. We identified some specific advances such as holding public hearings during the preparation of the national strategy for financial education in Australia and in the United States. Moreover, it is worth mentioning the Irish experience with the coordination of ENEF under the responsibility of the National Consumer Agency. The Brazilian strategy was analyzed in light of the model of multiple streams of John W. Kingdon. It has some positive aspects. However, the main contribution of this work is to identify the unequal balance of power in the representation of civil society in public policy on financial education. The inequality stems from the predominance of financial market representatives in the National Committee for Financial Education (NCFE) and in the coordination of the work of ENEF through an association linked to financial institutions - the Association of Financial Education in Brazil (AFE - Brazil). The absence of civil organizations of consumer protection is a gap present in the strategies examined.