Desafios do Sistema Único de Saúde: situação da assistência laboratorial pública em 31 municípios de Minas Gerais, Brasil / Challenges of the Unified Health System: present status of public laboratory services in 31 cities of Minas Gerais, Brazil

ABSTRACT

Introduction: Modifications in the Brazilian Unified Health System (SUS) have led to a significant improvement in the national health indexes. However, some challenges still need to be faced, especially concerning SUS patients' access to high-quality laboratory support services. Objective: To evaluate the present status of laboratory services in SUS in 31 cities of Minas Gerais, Brazil, between 2008 and 2011. Material and method: This analysis was performed through data from the Information Technology Department of SUS (DATASUS) and through interviews with local public health managers with structured questionnaires. Results: Among all the studied cities, 21 had their own laboratory, 90.2% of which were in precarious conditions, not meeting the requirements established by the legislation in force, and employing inappropriate procedures and techniques, in addition to using obsolete equipment. The range of available laboratory tests was limited, what demanded the services of supporting laboratories. None of the evaluated laboratories developed any systematic activity on quality management, including control of analytical quality, maintenance of laboratory equipment, calibration and performance evaluation of critical equipment, continuing education programs, and safety and biosecurity. Conclusion: The effective role of laboratory test results in medical decision is unquestionably impaired, risking the safety of SUS patients. The present work reveals the deficiencies of public laboratory services in Minas Gerais, and proposes a new management model, which is able to associate operational quality, technological development and optimization of human and material resources with higher productivity...

RESUMO

Introdução: Desde a sua criação, modificações no Sistema Único de Saúde (SUS) levaram a uma melhoria significativa nos índices nacionais de saúde. No entanto, alguns desafios ainda precisam ser enfrentados, especialmente o acesso de pacientes do SUS aos serviços de apoio de laboratório de qualidade. Objetivo: Avaliar a situação atual da assistência laboratorial no SUS em 31 municípios de Minas Gerais, Brasil, entre 2008 e 2011. Material e método: Foi realizado levantamento de dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e de entrevistas com gestores utilizando questionário estruturado. Resultados: Dos municípios estudados, 21 possuíam laboratório próprio, sendo que 90,2% deles apresentavam instalações físicas precárias, fora das especificações previstas na legislação vigente, e empregavam procedimentos e técnicas inadequadas, com utilização de equipamentos obsoletos. O perfil de exames era restrito, necessitando da utilização de laboratórios de apoio. Nenhum dos laboratórios avaliados apresentava programas de educação permanente, de controle da qualidade dos exames laboratoriais, de manutenção dos equipamentos analíticos, de aferição de instrumentos críticos e de segurança e biossegurança. Conclusão: O papel efetivo dos resultados dos testes de laboratório na decisão médica mostrou-se, sem dúvida, prejudicado, acarretando risco à segurança dos pacientes usuários do SUS. O presente trabalho revelou a precariedade da assistência laboratorial pública em MG e propõe a mudança para um modelo de gestão capaz de aliar qualidade operacional, desenvolvimento tecnológico, otimização de recursos humanos e materiais...