Política de saúde indígena no Brasil: reflexões sobre o processo de implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena / Indian health policy in Brazil: reflections on the process of implementation of the subsystem the Indigenous Healthcare

RESUMO

No Brasil, tradicionalmente, a assistência à saúde à população indígena era realizada pela igreja católica, por meio dos missionários. A primeira atuação do Estado no campo da saúde indígena foi no início do século passado, quando se constituiu um aparelho estatal para cuidar desses povos. A partir de então, fora se constituindo um sistema de saúde baseado num modelo de ações esporádicas, emergenciais, ineficientes e de baixa cobertura. Com a Constituição Federal, e a criação do Sistema Único de Saúde, ambos em 1988, foi reconhecido o direito dos povos indígenas a um tratamento à saúde diferenciado. A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio da Lei Arouca, em 1999, pretendeu adequar os serviços e ações de saúde às necessidades de saúde da população indígena, respeitando as especificidades étnicas e culturais. A Fundação Nacional de Saúde recebeu a missão de estruturar uma rede de serviços básicos de saúde por meio da implantação de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Nesse contexto, esse estudo objetiva discutir a atuação do Estado no campo das políticas de saúde indígena, a partir da primeira década do século XX; apresentar o processo de implementação do subsistema, de 1999 a 2010; e analisar os resultados da política de saúde indígena. Para tanto, optou-se por um estudo qualitativo-descritivo no formato de ensaio. O ensaio é um estudo conceitual, teórico, discursivo e concludente, que consiste em uma exposição lógica e reflexiva e em argumentação rigorosa. Observou-se que, após doze anos de implementação, ainda que enfrentando dificuldades nos campos da gestão e financiamento, o subsistema foi capaz de constituir uma rede ampla de serviços de atenção primária à saúde nas terras indígenas, ampliando o acesso da população indígena aos serviços terapêuticos, de promoção e prevenção à saúde, antes inacessíveis. No entanto, os esforços empreendidos não foram suficientes para vencer as dificuldades de oferecer serviços regulares, sistemáticos, diferenciados e integrais ao universo complexo e dinâmico dos povos indígenas. A efetivação da descentralização e autonomia dos distritos, bem como a regulamentação sobre as relações interfederativas (estados e municípios) ainda se configuram como desafios importantes. Há, também, necessidade de se rediscutir e aprimorar o modelo de atenção integral à saúde, fortalecer os mecanismos de gestão de pessoas e de controle social, além de reorganizar o modelo de financiamento do setor.