Aspectos bioéticos, constitucionais e civis da tutela do embrião humano e do direito fundamental ao patrimônio genético / Bioethical, constitutional and civil aspects of the tutelage of the human embryo and the fundamental right to genetic patrimony

RESUMO

A bioética nasceu das dificuldades em conciliar os avanços das biotecnologias e do direito ao desenvolvimento científico nacional com os valores éticos e com os direitos humanos, ensejando riscos à sobrevivência da espécie humana e comprometendo o destino da humanidade. Um problema enfrentado pelo Direito na contemporaneidade consiste nas mudanças sociais aceleradas, tornando difícil a adaptação de regras jurídicas satisfatórias às necessidades sociais emergentes. A origem da vida humana fascina o homem. Atualmente, as pesquisas científicas têm-se aprofundado nessa área. Conseguir manipular a primeira célula germinativa capaz de originar um novo ser se tornou uma meta para a ciência. Esse tipo de intervenção no cerne da vida tem gerado grandes conflitos sociais e éticos, obrigando o Direito a estabelecer regras claras. Para estabelecer o início da vida, criou-se a figura do preembrião Estabeleceu-se a origem da tutela jurídica a partir do embrião, permitindo o desenvolvimento científico na figura do pré-embrião A biotecnologia possibilitou a reprodução humana feita em laboratórios especializados. Diante dessa nova realidade, surgiram questionamentos sobre o direito fundamental de o indivíduo conhecer sua origem genética e sobre o reconhecimento dos direitos advindos da personalidade, conferindo titularidade aos direitos subjetivos à vida, integridade física, honra, intimidade, nome e imagem. No Brasil, esses direitos são reconhecidos àqueles que nascem com vida, embora a lei ponha a salvo os direitos do nascituro. Os desdobramentos desses direitos produzem, por sua vez, uma série de outros direitos, conferindo aos seus portadores também, responsabilidades. Os conflitos envolvem doadores de gametas masculinos e femininos, repercutindo nos direitos fundamentais de família, de não discriminação dos filhos e sucessórios...

ABSTRACT

Bioethics arose from difficulties in reconciling the advances in biotechnology and the right to national scientific development with ethical values and human rights, entailing risks to human survival and endangering the destiny of humanity. One problem faced by the law in contemporary social change is accelerating, making it difficult to adjust rules satisfactory legal emerging social needs. The origin of human life has fascinated man. Currently, scientific research have deepened in this area. Able to manipulate the first germ cell able to generate a new one has become a goal for science. This type of intervention at the core of life has created major social and ethical conflicts, forcing the law to establish clear rules. To establish the beginning of life, it created the figure of the pre-embryo was established source of legal protection from the embryo, allowing the scientific figure in the pre-embryo biotechnology has enabled human reproduction made in specialized laboratories. Given this new reality, there were questions about the fundamental right of individuals to know their genetic origin and the recognition of the rights arising out of personality, giving ownership to the subjective rights to life, physical integrity, honor, privacy, name and image. In Brazil, these rights are recognized by those who are born alive, although the law except to put the rights of the unborn. The unfolding of these duties have, in turn, a number of other rights, giving its carriers also responsibilities...