Vigilância da fluoretação da água de abastecimento público no Município de São Paulo, no período 1990-2011 / Health surveillance of drinking water fluoridation in the City of Sao Paulo, Brazil, in the period 1990-2011

RESUMO

Introdução - A política de fluoretação das águas de abastecimento público requer aplicação contínua desta medida em níveis adequados de flúor. O controle operacional é realizado pelas empresas de saneamento ao adicionar flúor às águas, cuja medida deve ser complementada pela ação dos sistemas de vigilância segundo o princípio do heterocontrole. Sistemas de vigilância lidam com informações de interesse público, nos marcos legais desenvolvidos pelos Estados. No mundo contemporâneo, tais marcos implicam contemplar o direito de acesso à informação. Objetivo - Descrever o sistema de vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo, no período 1990-2011. Método - Pesquisa baseada em dados secundários disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no período 1990-2011. Os teores de fluoreto nas amostras foram classificados segundo as dimensões de risco e benefício para fluorose e cárie dentária, avaliados concomitantemente. Adicionalmente, realizou-se revisão bibliográfica do marco legal brasileiro que trata da Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo em vista que dados produzidos pelos sistemas de vigilância em saúde são de interesse público. Resultados - Foram analisadas 19.071 amostras. A média anual de registros identificados no período de pontos fixos atingiu 647 amostras, correspondendo a um valor acima do necessário para a cobertura total do sistema (n=180). A média anual de registros foi ainda maior para o período de pontos variáveis, com 1.340 amostras. A média geral dos teores de flúor foi de 0,66 mg/l. Com relação à prevenção da cárie, 44 por cento das amostras representam benefício moderado e 54 por cento benefício máximo. Quanto à fluorose dentária, 99 por cento das amostras representam risco mínimo...

ABSTRACT

Introduction - The policy of community water fluoridation requires continuous application of this measure by the adequate use of fluoride levels. Operational control is carried out by drinking-water suppliers to add fluoride to the water, which measure must be complemented by action of surveillance systems on the principle of external control. Surveillance systems deal with information of public interest, within the legal frameworks developed by the States. In the contemporary world, such landmarks contemplate the right of access to information. Objective - To describe the surveillance system of drinking-water fluoridation in the city of Sao Paulo, in the period 1990-2011. Method - Research based on secondary data provided by the Municipal Health Secretary of Sao Paulo, in the period 1990-2011. Fluoride levels in the samples were classified according to the dimensions of risk and benefit related to fluorosis and dental caries, concurrently assessed. Additionally, it was carried out a literature review of the Brazilian legal framework that deals with the Law on Access to Information (LAI), considering that data produced by health surveillance systems are of public interest. Results - It was analyzed 19,071 samples. The average annual records identified between fixed points period reached 647 samples, corresponding to a value higher than necessary to cover the entire system (n = 180). The average of the variable annual record points was even greater for the period, with 1,340 samples. The overall average fluoride concentration was 0.66 mg/l. With respect to the prevention of caries, 44 per cent of the samples represent moderate benefit and 54 per cent maximum benefit. As for dental fluorosis, 99 per cent of the samples represented minimal risk...