Indenização por abandono afetivo: a judicialização do afeto / Compensation for emotional abandonment: the judicialization of affection

RESUMO

O presente artigo se destina a retratar a resposta do Estado às demandas de indenização dos danos morais causados por abandono afetivo, considerado como a ausência de interesse e de convivência afetiva do pai na relação com o filho. O abandono afetivo violaria os princípios da dignidade, da afetividade e da responsabilidade parental acolhidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil Brasileiro. O discurso salvacionista do Direito, no afã de proteger a dignidade humana, acaba por tutelar o afeto, encarcerar o desejo e exacerbar o mal-estar, tal como na era vitoriana, na qual a Psicanálise adveio. Se a mediação simbólica é indispensável ao laço social, a psicanálise, como crítica da cultura e em diálogo com o Direito, pode alertar os juristas sobre os riscos de seus excessos. A partir do legado de Sigmund Freud e Jacques Lacan pretende-se ampliar a discussão do tema com vistas a oferecer diferentes possibilidades de se pensar o sujeito de Direito na contemporaneidade.

ABSTRACT

This article aims to portray the response of the State to the demands for compensation for moral damages caused by emotional abandonment, regarded as the lack of interest and interaction in a father's relationship with his son. The emotional abandonment would violate the principles of dignity, affection, and parental responsibility recognized in the Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute, and the Brazilian Civil Code. The law's salvationist discourse, in the attempt to protect human dignity, ends up safeguarding affection, imprisoning desire and exacerbating disaffection, as it was in the Victorian era, from which psychoanalysis arose. If the symbolic mediation is indispensible to social bonds, psychoanalysis, as a critique to culture and in dialog with the law, can alert jurists about the risks of their excesses. From the legacy of Sigmund Freud and Jacques Lacan, we intend to unfold this discussion and offer different possibilities of reflecting on the right-holder in contemporary life.