Aspectos legais das perícias ocupacionais em Odontologia / Legal aspects of occupational assessments in Dentistry

RESUMO

A perícia ocupacional em Odontologia é uma função indispensável no contexto atual das relações sociais e entre empregado e empregador. Por meio dela é que a justiça tem subsídios técnicos capazes de determinar o devido fim para questões trabalhistas e criminais. Objetivo: este estudo procurou destacar, interpretar e comentar a legislação que qualifica e direciona a função do perito no ambiente de trabalho. Revisão de literatura além da interpretação dos incisos das leis inerentes, foi realizada uma busca em base de dados digitais. Considerações finais foi possível verificar a importância do trabalho do perito em diversos foros, principalmente na avaliação da extensão dos danos causados aos trabalhadores por acidentes e doenças de ordem bucal decorridas do labor desses profissionais e na prevenção de tais problemas.

ABSTRACT

Occupational assessment in Dentistry is essential for the current context of both social and Employee-Employer relations. It provides the courts of justice with technical inputs that allow determining the proper order for labor and criminal issues. Objective: this study aimed to highlight, interpret, and discuss the legislation that qualifies and guides the role of the expert in the work environment. Literature review hence, in addition to the interpretation of the clauses of inherent laws, we carried out a digital database search. Final considerations it was possible to verify the importance of the expert's work in several forums, especially in assessing the extent of damage to employees due to accidents and oral diseases resulting from their work, and preventing these sort of problems.