Aspectos éticos e legais relacionados à atuação dos técnicos e auxiliares em saúde bucal / Ethical and legal issues related to the performance of dental technicians and dental auxiliary personnel

RESUMO

Introdução: em 24 de Dezembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.889, a qual Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), de nível médio e fundamental, respectivamente. Objetivo: revisar na literatura nacional e internacional sobre assuntos relacionados à importância de ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) e TSB (Técnico em Saúde Bucal), enfocando os aspectos éticos e legais dessas profissões. Considerações Finais na atualidade, os cursos profissionalizantes de ASB e TSB estão sendo oferecidos em todo o país. É necessária uma maior divulgação e consciência, tanto por parte dos cirurgiões-dentistas como por parte dos auxiliares, evitando a má utilização dos seus serviços. É importante que os auxiliares tenham conhecimento específico e normatizado para desenvolverem suas atividades de forma segura e lícita e, os órgãos competentes devem estar preparados para fiscalizar o cumprimento das normas previstas na legislação.

ABSTRACT

Introduction: On December 24th 2008, entered into force the Law 11.889, which regulates the exercise of the professions Dental Technician (DT) and Dental Auxiliary (DA), of mid- and fundamental level, respectively. Objective: To review the national and international literature on the importance of DT and DA, focusing on the ethical and legal aspects related to these professions. Final remarks Currently, the DT and DA professionalizing courses are being offered across the country. A wider dissemination and awareness are needed, both on the part of dentists as well as auxiliary personnel, avoiding the misuse of their services. It is important for the supporting personnel to have specific and regulated knowledge to develop their activities safely and lawfully. Accordingly, competent bodies should be prepared to monitor compliance to the norms set out in the legislation.