Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente / Need for assessment of dental injuries in cases of permanent disability by accident

RESUMO

Objetivo: demonstrar a importância da avaliação das lesões dentais nas perícias de invalidez permanente por acidente, por meio de uma revisão de literatura e de análise de legislação específica. Revisão de litera-tura o sistema estomatognático, quando equilibrado e controlado pelo sistema nervoso central, é responsável pelo funcionamento harmônico da face durante a res-piração, mastigação, sucção, deglutição e fala. Nesse sistema, os dentes possuem papel fundamental nas fun-ções mastigatória e fonética, e, apesar de serem consi-derados biologicamente como órgãos, a perda dental acidental não está amparada pela atual legislação se-curitária (Circular SUSEP 302/05 e a Resolução CNSP 117/04). Considerações finais por falta de conheci-mento específico nessa área, há uma incongruência entre a finalidade dos seguros de acidentes pessoais e a reparação de danos odontológicos, especialmente os dentais, de modo que se torna importante a divulgação dessas informações no âmbito odontológico e jurídico, http//dx.doi.org/10.5335/rfo.v18i2.3665para que as normativas legais possam ser alteradas e para que os beneficiários possam usufruir de forma justa e legal dos seus direitos.