Os Conselhos Municipais de Saúde e a gestão participativa / The Municipal Health Council and participatory management

RESUMO

Este artigo é uma revisão bibliográfica sobre a temática dos Conselhos Municipais de Saúde como instrumentos de controle social e democratização das políticas de saúde. Verificou-se uma razoável participação dos conselheiros na formulação, implementação e avaliação das políticas. No entanto, para que esta participação seja efetiva na condução da política pública de saúde, se faz necessária a autorresponsabilização, comprometimento e organização popular, a fim de diminuir a distância entre representantes e representados. A maturação do processo deve ocorrer para que as demandas discutidas possam realmente ser implementadas, aumentando a credibilidade dos conselhos. O alto grau de controle pelos governos municipais também representa um entrave na real democratização, já que esta depende da associação da vontade política dos governantes e da mobilização da sociedade civil, e muitas vezes o que se vê é o privilégio de determinadas classes em detrimento de outras.

ABSTRACT

This article is a literature review on the subject of the Municipal Health Councils as an instrument of social control and political democratization of health. There was a reasonable share of advisers in the formulation, implementation and evaluation of policies. However, for this is efficient and effective participation in the conduct of public health policy, it is necessary to responsibility, commitment and popular organization in order to decrease the distance between representatives and represented. The maturation process must take place to discuss the demands that can actually be implemented and resolved by increasing the credibility of the councils. On the order hand, the high degree of control by municipal governments found, it also represents an obstacle in real democratization, as this depends on the association of political will of governments and the mobilization of civil society, and often what you see is the privilege of certain classes over others.