Gestão das políticas públicas do Ministério do Esporte do Brasil / Management of public policies of the Ministry of Sport in Brazil

RESUMO

O objetivo deste artigo foi analisar e discutir as ações políticas do Ministério do Esporte para as áreas do esporte e do lazer. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, seguida de uma análise de conteúdo das leis e documentos que regem as políticas do Ministério do Esporte. Emergiram três categorias centrais dessa análise: modelo de gestão, concepção de direito social e canais de participação. Os resultados indicaram que as ações políticas se aproximaram da gestão pública gerencial, e compreende os direitos sociais como serviços a serem prestados pelo Estado. Além disso, a participação da sociedade civil só ocorreu de forma institucionalizada, por meio do Conselho Nacional de Esporte e das Conferências Nacionais do Esporte (CNEs). Ambiguamente, foram também identificadas ações que promoviam uma visão societal, que ampliou o entendimento do lazer e o afirmou como um direito social, mas que nos últimos anos estão subsumidas pela visão gerencial.

ABSTRACT

The purpose of this article was to discuss the political actions of the Ministry of Sports in the fields of sports and leisure. For this purpose, a document research was performed, followed by analysis of the content of legislation and documents that govern the policies of the Ministry of Sports. Three main categories emerged in this analysis: management model, concept of social law and channels of participation. The results indicated that public policies the political actions approach managerial public management, considering social rights as services to be rendered by the State. Furthermore, the participation of civil society only occurred in an institutionalized manner through the National Council of Sport and the National Conferences of Sport (CNEs -Conferências Nacionais de Esporte). Ambiguously, actions were also identified that promoted a societal view, expanding the understanding of leisure and affirming it as a social right. However, in recent years these actions have been subsumed by the managerial view.