Análise da implantação da logística reversa de embalagens no Brasil / Analysis of the implementation of reverse logistics packaging in Brazil

RESUMO

Brasil, as discussões sobre logística reversa ganharam intensidade com a publicação da Lei n° 12.305/2010 que reconheceu essa ferramenta de gestão como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dentre as categorias inicialmente identificadas como prioritárias para serem objeto da implantação de Sistemas de Logística Reversa, as embalagens em geral representam aqueles de maior volume disposto de maneira inadequada no Brasil. A Diretiva Europeia 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, tem se demonstrado uma referência no tocante à implementação de canais reversos desses resíduos. Um dos países que tem conseguido viabilizar o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Diretiva 94/62/CE, alcançando as metas globais estabelecidas antes do prazo proposto é Portugal. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho foi analisar as propostas de acordos setoriais para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens para o Brasil à luz do modelo de gestão de resíduos de embalagens em geral adotado por Portugal, considerado neste trabalho como referência. Para tanto se utilizou a Análise SWOT, uma ferramenta muito utilizada na busca por orientações estratégicas. Após as análises, conclui-se que as propostas de acordos setoriais submetidas à avaliação do Ministério do Meio Ambiente não atendem a totalidade dos requisitos obrigatórios impostos pelos normativos legais. Observou-se que as características do modelo português consideradas como favoráveis e eficazes na implantação desse sistema não foram abordadas na maioria das propostas analisadas. Nesse sentido, este trabalho se encerra recomendando a rediscussão das propostas de acordos setoriais com representantes do setor empresarial, dos titulares dos serviços públicos e dos catadores de materiais recicláveis de forma a se chegar a um resultado que atenda ao disposto nas normas legais, regulamentares e que seja eficaz e eficiente tanto nos seus fluxos físicos quanto financeiros...

ABSTRACT

In Brazil, discussions on reverse logistics have gained intensity with the publication of Law n°. 12.305/2010 which recognized this management tool as an instrument of National Solid Waste Policy. Among the categories initially identified as priorities for Reverse Logistics Systems deployment, general packaging represent those of larger volume improperly disposed in Brazil. European Parliament and Council Directive 94/62/EC on packaging and packaging waste has been a reference regarding the implementation of reverse pathways of such waste. One of the countries that have managed to enable the fulfillment of the objectives set out in Directive 94/62/EC, achieving the overall established goals ahead of time, is Portugal. Therefore, the aim of this study was to analyze proposals for sectoral agreements towards implementing the reverse logistic system of packaging in Brazil according to the packaging management model adopted by Portugal, considered in this paper as a reference. To this purpose, it was used the SWOT analysis, a widely applied tool for strategic approaches. After analysis, it is concluded that the sectorial agreements proposals submitted to the Brazilian Environment Ministry evaluation do not meet all the mandatory requirements imposed by legal norms. It was observed that the Portuguese model characteristics, considered as propitious and effective in the deployment of such system, have not been addressed in most of the analyzed proposals. In this sense, this work concludes by recommending renewed discussion on sectoral agreements proposals carried out with business sector representatives, holders of public services and waste pickers‘ participation, in order to achieve a result that meets the provisions of legal and regulatory rules, being effective and efficient in both physical and financial flows...