Organizações sociais de saúde e controle externo: uma análise a partir do Tribunal de Contas de Pernambuco / Social health organizations and external control: an analysis from the Court of Pernambuco

RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi analisar o modelo de gestão dos serviços de saúde adotado pela SES/PE, instrumentalizado através das organizações sociais, sob a ótica do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Buscou-se também, a percepção das organizações sociais de saúde quanto à sua inserção no modelo de gestão, adotado no Estado, e quanto à atuação de fiscalização pelos controles interno e externo. A metodologia utilizada foi estudo de caso com análise qualitativa, com triangulação de fonte de dados a partir de uma abordagem multimétodo. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas aos responsáveis pelas organizações sociais que atuam na saúde pública do Estado, além da observação direta. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o modelo de gestão adotado no Estado trouxe uma flexibilização maior no gerenciamento das unidades de saúde e, em especial, de recursos humanos. Permitiu verificar também que os contratos de gestão, por meio de parcerias com as organizações sociais de saúde, demandam o aperfeiçoamento de mecanismos de governança, sobretudo quanto à transparência, e que as metas e indicadores estabelecidos necessitam serem mais bem planejados, que a regulação precisa se estruturar para uma melhor atuação em relação aos novos atores institucionais, e, por fim, que deve existir uma interação maior entre os diversos controles que fiscalizam o terceiro setor, de forma a contribuir no aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado. A pesquisa evidenciou que a fiscalização dos Tribunais de Contas contribui para a redução na assimetria de informação, mediante a publicização do comparativo de metas e resultados, contido no relatório de execução do contrato de gestão...

ABSTRACT

The objective of this research was to analyze the management model of healthservices adopted by the SES/PE, instrumented through social organizations, from theperspective of the external control exercised by the Court of the State ofPernambuco. It was also necessary, the perception of social health organizationsregarding their integration into the management model, adopted in the state, andabout the role of monitoring by internal and external controls. The methodology usedwas a qualitative case study analysis, with triangulation of data source from a multimethodapproach. Data collection was conducted through desk research andinterviews with responsible social organizations working in public health in the state,as well as direct observation. The survey results showed that the management modeladopted in the State has brought greater flexibility in the management of healthfacilities and in particular human resources. Also allowed the verification that themanagement contracts, through partnerships with social health organizations, requirethe improvement of governance mechanisms, especially with regard to transparency,and the targets and indicators set need to be better planned, the precise regulation tostructure for better performance in relation to new institutional actors, and finally,there must be greater interaction between the various controls that oversee the thirdsector in order to contribute to the improvement of the management model adopted.The research showed that the supervision of Supreme Audit helps to reduce theasymmetry of information by publicizing the comparative goals and results, containedin the execution of the management contract report...