Acesso a medicamentos por via Judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais / Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring

RESUMO

O número crescente de demandas judiciais individuais por medicamentos tem exigido estudos de caracterização e análise. As diferentes abordagens e análises realizadas dificultam a comparação entre estados e/ou municípios brasileiros, fato este que inspirou a construção de indicadores de análise e monitoramento dessas demandas. O objetivo deste trabalho foi aplicar tal modelo metodológico na análise das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos no Estado do Paraná. Para tanto, foi realizado um estudo empírico de análise das demandas judiciais por medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde referentes ao ano de 2009. A partir da identificação e quantificação de variáveis selecionadas, foram calculados os indicadores propostos para avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. Procedeu-se, então, à análise da qualidade do modelo desenvolvido, com base na variabilidade das fontes de informação, na completude dos dados e na seleção da unidade de análise. Devido à indisponibilidade de informações nas fontes selecionadas, não foi possível determinar todos os indicadores propostos – em particular os relacionados às características sociodemográficas dos autores das ações. Para o uso eficiente do conjunto de indicadores, como instrumento tanto de pesquisa quanto de gestão, seria necessário dispor da cópia de cada processo judicial na íntegra.

ABSTRACT

The growing number of individual lawsuits over medicines has required characterization and analysis studies. The different approaches and analyses hinder the comparison between Brazilian states and/or municipalities, thus inspiring the elaboration of indicators to analyze and monitor these claims. This study aims at applying the referred methodological model to individual lawsuit analysis on medicine access in Paraná. Accordingly, we conducted an empirical analysis on the medicine access lawsuits addressed to the Health Secretariat of State, relative to 2009. After the identification and quantification of selected variables, we calculated the proposed indicators to evaluate and monitor the medicine lawsuits. In addition, the developed model quality was analyzed based on information source variability, data completeness, and the selection of the analysis unit. Due to information unavailability from the selected sources, it was not possible to determine all the proposed indicators—in particular,those related to the social and demographic characteristics of the concerned plaintiffs. To effectively use the set of indicators, both as research and management instrument, it would be necessary to have a complete available copy of each lawsuit.