A realização do direito à saúde por meio da cobertura universal de saúde / Realizing right to health through universal health coverage

RESUMO

O reconhecimento do direito à saúde é um passo essencial para a promoção de avanços em termos de saúde pública e para que se alcancem elevados padrões de saúde física e mental na população.O direito à saúde na Índia é parte integrante do direito à vida, previsto no Artigo 19 da Constituição do país, mas não é reconhecido per se. A Cobertura Universal de Saúde tem como base os princípios de universalidade, equidade, empoderamento e integralidade dos cuidados em saúde. Com o objetivo de aprimorar o sistema de saúde e, assim, garantir o direito dos indianos à saúde,o Relatório sobre Cobertura Universal de Saúde na Índia faz recomendações em seis áreas financiamento da saúde e proteção financeira; normas para os serviços de saúde; recursos humanos para a saúde; participação da comunidade e engajamento dos cidadãos; acesso a medicamentos, vacinas e tecnologia; e reforma administrativa e institucional. Este artigo tem o objetivo de delinear os caminhos pelos quais a Cobertura Universal de Saúde pode contribuir na realização do direito à saúde, e consequentemente dos direitos humanos, nos países em desenvolvimento.

ABSTRACT

Recognition of right to health is an essential step to work towards improvement of public health and to attain highest standard of physical and mental health of the people. Right tohealth in India is implicit part of right to life under Article 19 mentioned in the Constitution of India but is not recognized per se. Universal Health Coverage adopts rights based approach and principles of universality, equity, empowerment and comprehensiveness of care. The Universal Coverage Report of India makes recommendations in six identified areas to revamp the health systems in order to ensure right to health of Indians. These areas arehealth financing and financial protection; health service norms; human resources for health; community participation and citizen engagement; access to medicines, vaccines and technology; management and institutional reforms. This paper attempts to determine the ways in which Universal Health Coverage can make a contribution in realizing right to health and thus human rights in developing countries.