Plano Individual de Atendimento (PIA) na perspectiva dos técnicos da semiliberdade / The Individual Plan of Care (IPC) from the point of view of technicians who deal with semi-liberty

RESUMO

Este artigo apresenta uma leitura do trabalho das equipes técnicas com o Plano Individual de Atendimento (PIA). Contextualiza o PIA no cenário das medidas socioeducativas, que teve início como projeto de vida e se formalizou enquanto dispositivo previsto na Lei n. 12.594/2012. Discute-se a importância do instrumento, bem como os impasses do seu uso a partir da concepção das equipes das Casas de semiliberdade, considerando as especificidades presentes no cumprimento desta determinação judicial. Por fim, expõem-se reflexões sobre o trabalho com o PIA, propondo recursos para garantir, além da formalização, a individualização da medida do adolescente.

ABSTRACT

This article is an analysis of the work accomplished by the technical teams working with the Plano Individual de Atendimento (PIA) - Individual Plan of Care (IPC). It contextualizes IPC in the scenario of Social and Educational Procedures. IPC started as a life project, and it was formalized as a provision in Law 12.594/2012. The importance of the instrument is discussed, as well as the impasses to its use from the conceptions of the teams working at Casas de semiliberdade (Semi-liberty Houses). The specificities to abide by that judicial determination are considered. Finally, there are some thoughts about the work with IPC, and resources are proposed in order to ensure not only the formalization, but also the individualization of the teenager procedure.