Proposta de redução da idade penal:visão dos profissionais da psicologia / Proposal for the reduction of criminal age: the vision of professional psychology

RESUMO

O presente artigo objetiva conhecer a opinião dos profissionais com vivência na área da Psicologia Jurídica e no atendimento de adolescentes em conflito com a lei da cidade de Manaus a respeito da proposta de redução da idade penal, que se encontra em tramitação no Senado Federal. O tema foi escolhido com vistas à relevância política e social, bem como devido a sua importância acadêmica. No curso metodológico percorrido, utilizou-se um roteiro semi-estruturado que abordou a opinião dos profissionais a respeito da mencionada proposta,bem como sobre as possíveis contribuições da Psicologia para o tema. Assim, são apresentados argumentos favoráveis e contrários à redução da idade penal, buscando-se um debate entre as áreas do Direito e da Psicologia a fim de gerar esclarecimento e espaço para reflexão sobre o efetivo resultado pela lei, tendo em vista ainda a importância da promoção de políticas públicas que ultrapassem a questão da aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescente sem conflito com a lei, e que contemplem também o acesso a condições de vida favoráveis ao desenvolvimento psicossocial saudável, provocando cidadania e prevenção do crime.

ABSTRACT

The purpose of this article is to know the opinion of professionals with experience in the area of Legal Psychology and in the care of juvenile offenders of the city of Manaus (Brazil) about the proposal of the reduction of legal age which is in current proceduring on the Federal Senate. The theme was chosen due its political and social relevance, as well as its academic significance to Legal Psychology. The methodology was based on the use of a semi-structured questionnaire that addressed the professionals about their views on the cited proposal, as well as the contributions of Psychology for the theme. Therefore, favorable and unfavorable arguments to the reduction of age of criminal responsibility were presented, to promote a debate between the areas of Law and Psychology in order to clarify and to allow reflection on the effective results of the law, in view of the importance of promoting public politics that aim not only the implementation of socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, but also the access to proper living conditions to their healthy psychosocial development, promoting citizenship and crime prevention.