UHC – Universal Health Coverage: avanço ou retrocesso na luta pelo direito humano à saúde? Uma contribuição ao debate político-ideológico da guerra de posições entre comunidades epistêmicas no campo da saúde global / UHC - Universal Health Coverage: forward or backward in the fight for the human right to health? A contribution to the political and ideological debate of positions war between epistemic communities in the field of global health

RESUMO

O trabalho busca caracterizar e analisar as ideias que sustentam as posições das comunidades epistêmicas dominantes que atuam na definição e implementação da proposta de agenda mundial pela Cobertura Universal em Saúde ou Universal Health Coverage (UHC). A análise desenvolvida buscou responder à pergunta se a UHC seria um avanço ou retrocesso na luta pelo direito humano à saúde. A UHC emergiu com força avassaladora na agenda mundial da saúde desde 2010, carregando um conjunto de ambiguidades ou indefinições. Colocando os direitos humanos e o direito humano e social à saúde como referência para a análise dos conceitos e ideias em jogo, pretende-se identificar o perfil de pensamento das comunidades epistêmicas no âmbito da UHC. A análise focou na classificação de conteúdos de documentos selecionados dentre aqueles produzidos, e muitos formalmente adotados, pelas organizações internacionais que possuem liderança no tema – OIT, OMS, Banco Mundial e Assembleia Geral da ONU, e publicados entre 2010 e 2014. Os critérios de classificação dos conteúdos obedeceram ao ordenamento de díades de oposição entre um perfil que foi assumido como afirmativo dos direitos – universalidade, integralidade, igualdade e financiamento por impostos gerais progressivos – e sua oposição representada pela focalização, pacotes de mínimos sociais, equidade exclusiva e financiamento por seguros segmentados. O resultado permite identificar um alinhamento das definições e agendas da UHC no campo conservador das políticas sociais derivados do neoliberalismo, com declarações universalistas e integrais, mas uma forma de implementação centrada na focalização e financiamento por seguros de pacotes mínimos. Identificaram-se nuances na posição entre as instituições examinadas, mas como variações dentro do campo hegemônico...

ABSTRACT

This study intends to characterize and analyse the ideas that support the positions of the dominant epistemic communities that have been engaged in the definition and implementation of the proposal for a global agenda for the Universal Health Coverage (UHC). The analysis aimed at answering the question if UHC would be a step forwards or backwards in the fight for the human right to health. UHC has emerged with remarkable force in the global agenda for health since 2010, presenting a set of ambiguities or uncertainties. By placing human rights and human and social right to health as reference for the analysis of concepts and ideas at stake, this study proposed to identify the thinking pattern of epistemic communities within UHC. The analysis focused on the classification of contents of some selected documents produced, and formally adopted, by international organizations that play an important role in this area – namely, ILO, WHO, World Bank and General Assembly of the United Nations, published between 2010 and 2014. The classification were based on dyads of opposition between criteria from the human rights perspective – universality, integrality, equality, and funding through progressive taxation –, and opposing criteria represented by targeting, minimum social packages, excluding equity, and funding through segmented insurances. The result shows an alignment of UHC definitions and agendas in the conservative field of social policies originated from neoliberalism, which, although including universal and integral perspective in their statements, argue that UHC implementation should focus on targeting and funding through minimum package insurances. There are nuances in the position of these international organizations, but as variations within the hegemonic field...