Relações entre representação e participação no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: segmento dos usuários, 2013-2014 / Relations between representation and participation in the Municipal Health Council of Rio de Janeiro: segment of users, 2013-2014

RESUMO

O presente estudo teve como objeto as relações entre Representação e Participação nosegmento dos usuários do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para tal, buscouseanalisar a influência da Configuração Representativa do Conselho na atuação de seusmembros em 2013 e 2014. A Configuração Representativa é definida como a combinaçãode dois eixos de regras institucionais o Eixo 1 é composto por regras de elegibilidade eparticipação e o Eixo 2, por regras de representação. Esta Configuração é a base do modeloanalítico desta pesquisa, que foi desenvolvido a partir da Teoria da Poliarquia (Robert Dahl,1972) e da concepção de Representação definida pela controvérsia mandato-autonomia(Hanna Pitkin, 1967). A discussão teórica do estudo contemplou as relações entreRepresentação e Participação nas inovações institucionais da democracia brasileira, comdestaque para os Conselhos Municipais de Saúde. Os estudos sobre estes conselhosconcentram-se em abordagens descritivas dos avanços e limites da participação, com rarasarticulações de questões da representação. Para desenvolver o tema, a metodologia dopresente estudo utilizou a análise dos documentos do Conselho, o acompanhamento de suasreuniões através de atas e de Observação Participante, além da realização de entrevistas comos conselheiros. Os achados indicaram que a Configuração Representativa do Conselhoincentiva uma divisão na representação dos usuários entre conselhos distritais de saúde eentidades municipais, que apresentaram diferenças em seu padrão de atuação. Por um lado, osrepresentantes dos conselhos distritais revelaram ser pautados pela tendência mandato derepresentação, pois sua atuação é definida pelas relações que estabelecem com taisinstituições. Por outro lado, os conselheiros das entidades municipais mostraram ter tendênciapara autonomia em sua representação, que é caracterizada por relações mais tênues entreatores e instituições...