Análise crítica dos 10 anos de regulamentação da lei de transplante nº 9434 / Critical review of the 10 years since the regulation of transplant law No 9034

RESUMO

Desde a antiguidade, o interesse do homem pelo seu corpo e pelo dos outros pode ser comprovado através de escritos filosóficos, teológicos, médicos e de enfermagem, que documentam os cuidados, as experiências e as curiosidades do homem em relação aos tecidos do corpo humano, segmento corporal ou órgão em particular, nos diversos períodos históricos. O transplante (TX) é um procedimento cirúrgico que consiste na substituição de um órgão ou de um tecido doente (receptor) por outro saudável de outra pessoa viva ou morta (doador). O presente objetivo é avaliar a legislação vigente relativa aos transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo (lei 9434/97), juntamente com outras Resoluções e Protocolos, analisando suas aplicabilidades e suas controvérsias. Este trabalho foi desenvolvido através de revisão bibliográfica, em que foram considerados materiais existentes e pertinentes ao tema em estudo. A lei 9434, relativa aos transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo, foi utilizada como base para análise. Da mesma forma a definição de morte encefálica e implicações de seu contexto foram empregadas para discussão respeitando-se a Resolução do CfM 1480/97 - Resultados e Discussão da lei de Transplante a) Apesar da exigência da lei, nem sempre é possível a realização de todos os testes de triagem por dificuldades que o sistema apresenta e muitas vezes por falta de recursos financeiros e equipamentos devidos; b) O Brasil opera em sistema altruístico e voluntário, no qual os pacientes ou suas fammas podem escolher entre doar ou não os órgãos após a morte. E muito importante que a pessoa que deseja doar seus órgãos após sua morte comunique à sua famma. Existe grande diferença entre as pessoas que são favoráveis à doação e o percentual daqueles que realmente a consentem; c) Sobre o paciente incapaz como potencial doador, acreditamos que se a autorização puder ser decidida apenas por quem tiver a guarda legal, isso facilitaria em muito os meios para doação...