Pedidos Judiciais relacionados à interdição de idosos / Juridical Appeals concerning interdiction of elderly

RESUMO

Interdição é um meio de suprimento de capacidade para casos específicos em que a pessoa não mais poderá responder por seus atos, sejam da vida civil e/ou de gerência de bens. A presente investigação busca identificar os recursos judiciais de 2003-2013 envolvendo idosos e pedidos de interdição no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Este instrumento ímpar deve ser mais respeitado e utilizado com parcimônia, sempre buscando o melhor interesse do idoso e sua proteção.

ABSTRACT

Interdiction is a way of outlawing specific cases in which the person can no longer answer for their actions, whether civil life and/or assets. This study aims to identify the juridical appeals from 2003 to 2013 involving elderly and interdiction at the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Justice Tribunal of Rio Grande do Sul). This unique instrument should be respected and used with caution, always aiming for the best interests of the elderly and their protection.