O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: várias faces de uma política inovadora / The National Program for Access and Quality Improvement

RESUMO

O presente artigo contextualiza a formulação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), analisa diferentes papéis do programa na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reunindo alguns resultados em seus primeiros três anos de implantação. Os dados analisados compõem o banco de dados do PMAQ-AB e indicadores de financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo perceber um incremento nos recursos destinados no âmbito federal à Atenção Básica e um percurso inovador no que se refere ao conteúdo da política, à mobilização local e à produção de uma cultura de monitoramento e avaliação embasada na utilização de indicadores de autoavaliação e de Avaliação Externa.

ABSTRACT

The present article contextualizes the formulation of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, known as PMAQ-AB), analyzes different roles of the program in the new National Policy of Primary Care (Política Nacional de Atenção Básica, known as PNAB), bringing together some of the results in their first three years of implementation. The analyzed data comprises the database of the PMAQ-AB and indicators of federal financing of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde, known as SUS), allowing to realize an increase in resources at the federal level to Primary Care and an innovative course in relation to the content of the policy, the local mobilization and the production of a monitoring and evaluating culture grounded on the use of indicators of self-assessment and External Evaluation.