Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: adesão e implantação na América Latina / WHO Framework Convention on Tobacco Control: adherence and establishment in Latin America

RESUMO

OBJETIVO:Traçar o panorama de adesão mundial à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e descrever a implantação das medidas preconizadas pela CQCT em países latino-americanos. MÉTODOS: Este estudo descritivo baseou-se em análise de dados secundários para determinar o status de adesão, no ano de 2015, dos países das seis regiões definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) à CQCT. Depois disso, realizou-se um mapeamento da implantação, até o ano de 2012, das medidas preconizadas pela CQCT no total de Estados Partes e particularmente em 12 Estados Partes latino-americanos. Finalmente, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela foram avaliados quanto ao grau de implantação da CQCT (incipiente, intermediária e avançada). Foram consideradas neste passo medidas englobadas por quatro eixos - redução da demanda por tabaco, redução da oferta de tabaco, redução dos danos ao ambiente e à saúde das pessoas causados pelo tabaco e apoio ao abandono do tabaco. RESULTADOS: Até agosto de 2015, 180 países haviam ingressado no rol de Estados Partes da CQCT. Considerando os 126 países que enviaram relatórios de progresso global da implantação no ciclo de 2012, as medidas mais prevalentes adotadas referiam-se à proteção contra a exposição à fumaça do tabaco (83,0% para o total de países e 100% para o conjunto de países latinoamericanos). Entre os cinco países selecionados para análise detalhada, as medidas destinadas à redução da demanda e da oferta do tabaco foram as mais frequentes. As medidas relacionadas à redução de danos ao ambiente foram raras. Brasil e México apresentaram a situação mais avançada de implantação entre os países estudados. CONCLUSÕES: A América Latina apresentou uma alta proporção de Estados Partes que implantaram as medidas preconizadas pela CQCT. A heterogeneidade da situação de implantação nos cinco países selecionados sugere que as políticas de controle de tabaco são condicionadas por particularidades nacionais.

ABSTRACT

OBJECTIVE: To draw an overview of the adherence of countries around the world to the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO FCTC) and to describe the establishment of WHO FCTC recommended measures in Latin American countries. METHODS: This descriptive study was based on analysis of documents and secondary data to determine the status of countries from the six WHO regions regarding adherence to the FCTC. After that, the establishment of recommended measures until the year 2012 was mapped in all States Parties and particularly in 12 Latin American States Parties. Finally, the degree to which FCTC measures had been established in Brazil, Chile, Colombia, Mexico, and Venezuela was assessed (incipient, intermediate, or advanced). This step took into consideration the measures covered by four domains - reduction in the demand for tobacco, reduction in the offer of tobacco, reduction in damage to the environment and to the health of people caused by tobacco, and support for quitting the use of tobacco. RESULTS: Until August 2015, 180 countries had joined as States Parties to the FCTC. Considering the 126 countries that submitted global progress reports in the 2012 cycle, the most prevalent measures adopted referred to the protection against exposure to tobacco smoke (83.0% for all countries and 100% for the group of Latin American countries). Among the five countries selected for detailed analysis, the measures referring to the reduction of demand and offer of tobacco were the most frequent. Measures focused on reducing environmental damage were rare. Brazil and Mexico had the most advanced FCTC status among the studied countries. CONCLUSIONS: Latin America presented a high proportion of States Parties with established FCTC recommended measures. The heterogeneity of the FCTC status in the five selected countries suggests that the implementation of tobacco control policies depends on specific aspects of each country.