EM TEMPOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: COMO TÊM SE DELINEADO AS POLÍTICAS DE ACESSO À EJA AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL? / IN TIMES OF DEMOCRATIZATION OF THE RIGHT TO EDUCATION: HOW HAS ACCESS POLICIES TO YOUTH AND ADULT EDUCATION BEEN OUTLINED FOR STUDENTS WITH DISABILITIES IN RIO GRANDE DO SUL?

RESUMO

RESUMO O estudo abordou as políticas públicas de acesso dos jovens e adultos com deficiência à escolarização por meio da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), analisando sua oferta no estado do Rio Grande do Sul, em classes comuns e especiais, e cotejando-a com os indicadores estatísticos em âmbito nacional. Também foi analisada sua distribuição entre as instâncias administrativas (pública e privada) e entre as categorias privadas (filantrópica, comunitária, confessional e particular), como forma de compreender a relação público/privado na implementação das políticas de acesso à educação para esses sujeitos, no RS. As questões consideradas relevantes a essa análise foram construídas por meio do olhar articulado aos indicadores sociais, obtidos a partir dos microdados fornecidos pelos bancos de dados do Censo Escolar da Educação Básica (2007 a 2013) e do Censo Demográfico Brasileiro (2010). Constatou-se que a concentração das matrículas escolares desses sujeitos ocorre no atendimento substitutivo, por meio das classes especiais de EJA sendo muito intensa a atuação das instituições filantrópicas no estado. Desse modo, é possível inferir que, com relação aos tempos de vida jovem e adulto, as ações políticas intergovernamentais de Educação Especial em foco estão em descompasso em relação à tendência de intensificação da diretriz da inclusão escolar expressa no cômputo das matrículas gerais da Educação Básica, em ambos os contextos. Além disso, a garantia do direito à educação do jovem e adulto com deficiência persiste como aspecto marginal no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.

ABSTRACT

ABSTRACT The study was on public policies for access of youth and adult people with disabilities through the modality of Youth and Adults Education (EJA, in Portuguese), analyzing their supply in Rio Grande do Sul state, in regular and special classes, and comparing it with nationwide statistical indicators. Its distribution between administrative institutions (public and private) and between private categories (philanthropic, community, confessional and particular) was also analyzed as a way to understand the public/private relationship in the implementation of educational access policies for these individuals in RS. The issues considered relevant to this analysis were built through an articulated view towards the social indicators obtained through the microdata provided by Basic Education Census (2007-2013) and the Brazilian Census (2010) databases. It was found that the concentration of enrollment of these individuals occurs in substitute service, through EJA special classes, which presents very intense performance by philanthropic institutions in the state. Thus, we can infer that, with respect to young and adult lifetimes, intergovernmental political actions of Special Education in focus are in imbalance with the intensifying trend of school inclusion policy expressed in the total numbers of general enrollment Basic Education, in both contexts. In addition, the guarantee of the right education of youth and adults with disabilities remains a marginal aspect in Rio Grande do Sul state and in Brazil.