Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional / Legal abortion services in Brazil – a national study

RESUMO

Resumo O artigo descreve os resultados de um estudo com métodos mistos nos serviços de aborto legal no país. Foram avaliados 68 serviços, em duas etapas. Na primeira, censitária, um questionário eletrônico com perguntas sobre organização dos serviços de aborto legal foi enviado a todas as instituições. A segunda, amostral e presencial, foi realizada em 5 serviços de referência, um para cada região do país, com aplicação de formulário para coletar dados das mulheres e do aborto nos arquivos de prontuários, além de 82 entrevistas com profissionais de saúde. Dos serviços, 37 informaram que realizam aborto legal e em 7 estados não estavam ativos. Boletim de ocorrência, laudo pericial e alvará judicial foram solicitados por 14%, 8% e 8% dos serviços, respectivamente. As mulheres que abortaram tinham predominantemente entre 15-29 anos, e eram solteiras e católicas. O aborto foi por estupro, até 14 semanas, com emprego da aspiração manual intrauterina. Para os profissionais, as principais dificuldades no funcionamento dos serviços são a pequena disponibilidade de médicos para o aborto e a capacitação escassa da equipe. Os dados mostram que ainda há distanciamento entre a previsão legal e a realidade dos serviços. A implementação de novos serviços e o fortalecimento dos existentes são ações necessárias.

ABSTRACT

Abstract This article presents the results of a mixed methods study of 68 legal abortion services in Brazil. The services were analyzed in two stages. The first stage was a census, in which all the institutions were sent an electronic questionnaire about the organization of the legal abortion services. The second stage was conducted in a sample of 5 reference services, one for each region of the country. In this stage, a form was used to collect data about the women and the abortions in the medical records, and 82 interviews with health professionals were conducted. Thirty-seven of the services informed they performed legal abortions, and the services were inactive in 7 states. Police reports, forensic reports, and court orders were required by 14%, 8% and 8% of the services, respectively. Women who underwent abortions were predominantly aged 15-29, single and Catholic. Most abortions were performed until 14 weeks in the case of rape-related pregnancy, by means of manual vacuum aspiration. According to the health professionals, the main difficulties faced in the services are the low availability of physicians to perform abortions and the insufficient training of the staff. The data reveal a discrepancy between the legal provision and the reality of the services. The implementation of more services and the strengthening of the existing services available are necessary.