Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros / Nosocomial infection and civil liability in Brazilian courts

RESUMO

A infecção hospitalar é notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo número crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As implicações legais desse fenômeno são diversas e envolvem questões relacionadas ao ambiente institucional e à conduta profissional. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a literatura a respeito do posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à responsabilização civil nos casos de infecção hospitalar. São elencados os aspectos conceituais que definem essa síndrome infecciosa e os tipos de responsabilidade civil, as diretrizes jurídicas que orientam a condução da temática e as decisões dos tribunais brasileiros que versam sobre a responsabilidade civil nesses casos. Foi constatado que os julgados têm sido amparados pela distinção entre a responsabilização civil objetiva e a subjetiva, além de estarem conduzidos pelo entendimento da relação de prestação de serviço existente entre a instituição ou profissional de saúde e o usuário ou paciente.

ABSTRACT

Nosocomial infection is notoriously one of the primary problems faced by healthcare institutions and by professionals who work for them. This fact is demonstrated by the growingnumber of legal actions proposed in the legal system by patients and users of the health care system. Because of this scenario, the phenomenon of civil liability has arisen in cases of nosocomialinfection. The legal implications of this phenomenon are varied and involve issues of the institutional environment and of professional conduct. Thus, the current study seeks to analyze the literature on the decisions taken by Brazilian courts regarding civil liability incases of nosocomial infection. Conceptual aspects that define this healthcare problem are listed, as are the types of civil liability, the legal directives that guide conduct regarding this topic, and the decisions of Brazilian courts that consider civil liability in these cases. It was determined that the courts have been supported by the distinction between objective civilliability and subjective civil liability; additionally, it was determined that these courts are guided by the understanding of the existing service relationship between the institution orhealth care professional and the patient or user of the health care system.