A Educação Ambiental como estratégia de mobilização social para o enfrentamento da escassez de água / Environmental Education as a social mobilization strategy to face water scarcity

RESUMO

Resumo O artigo 225 da Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Este artigo objetiva apresentar uma metodologia de mobilização para o enfrentamento da escassez dos recursos hídricos, tendo como pressuposto o Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS). Trata-se de um estudo orientado pelo método qualitativo do tipo bibliográfico documental, com caráter de pesquisa-ação, tendo a educação como propulsora da participação, mobilização e controle social sobre os recursos hídricos. Inicia-se pela abordagem teórica, a partir dos pressupostos da Educação Ambiental, continuamente com a apresentação do PEAMSS. Comentados e seguidos pela proposição do plano de ação. Conclui-se que o alcance e universalização dos direitos humanos à água e ao saneamento se darão somente com a gestão de águas de modo democrático e participativo. A partir deste estudo observou-se que são necessárias ações para avaliar o alcance do PEAMSS e para traçar novos caminhos para implementação do programa.

ABSTRACT

Abstract Article 225 of the Brazilian Constitution establishes that all citizens have the right to an ecologically balanced environment, as a common good that is essential for a healthy life, and that the government and society have the duty to protect and preserve the environment for present and future generations. This article outlines a methodology for promoting social mobilization to address water scarcity developed under the National Environmental Education and Social Mobilization for Sanitation Program (PEAMSS, acronym in Portuguese). The main aim of this article is to show the importance of education as a driving force for empowerment for water resources management. It outlines the main concepts of emancipatory environmental education and then goes on to describe the elaboration of a PEAMMS action plan. It concludes that the universalization of the right to safe and clean drinking water and access to sanitation is only possible through democratic and participatory water resources management. Actions are necessary to evaluate the reach of the PEAMSS and define the way ahead for the program.