Human immunodeficiency virus / acquired immonodeficinecy sindrome prevention and transmisison liability / A prevenção contra vírus da imunodeficiência humana / síndrome da imunodeficiência adquirida e a responsabilidade da transmissão

RESUMO

Estudo sobre a relação entre a transmissão do vírus da imunodeficiência humana (HIV) / síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e a necessidade de medidas preventivas de informação. Objetivo: Buscar referências na realidade social para nortear uma política criminal preventivo-repressiva dirigida à transmissão do HIV/AIDS, mas que seja capaz de revelar a importância da prevenção por meio de medidas de informação e educação. Métodos: Estudo teórico e retrospectivo, e interdisciplinar, entre o campo da política de saúde coletiva e os termos jurídico-internacional-ambiental-penais, no que concerne à efetivação da perspectiva da universalização dos direitos humanos, considerando o relativismo cultural, à hipótese do direito à diferença e as particularidades inerentes ao binômio da questão relações afetivo-sexuais e transmissão do HIV/AIDS. Resultados: A importância de medidas preventivas contra a transmissão do HIV/AIDS por meio da universalização da saúde. Conclusão: A necessidade de políticas públicas de ênfase na informação e na educação sobre a doença e o modo de transmissão portanto da "janela imunológica", da necessidade do uso de preservativo e da corresponsabilidade da vítima de modo a evitar criminalização e o uso da lei penal como solução.

ABSTRACT

A study on the relationship between the human immunodeficiency virus (HIV) acquired immunodeficiency syndrome (AIDS) transmission and the need for preventive education and information measures. Objective: To research the references on social reality to guide a preventive-repressive criminal policy aimed at the HIV/AIDS transmission, but able to strengthen the importance of prevention through information and education measures. Methods: A retrospective and prospective interdisciplinary theoretical study, in the field of public health policy and legal-international-criminal-environmental terms, concerning the execution of the perspective of universal human rights considering cultural relativism, the hypotesis of the right to the difference and the peculiarities of the matter of affective-sexual relationships and HIV/AIDS transmission. Results: The importance od preventive measures against the HIV/AIDS transmission through the universalization of health. Conclusion: The need for public policies emphasizing information and educational actions about the disease and its mode of transmission, that is, emphasizing the need of condoms in sexual relations, the co-liability of the person being infected, and the window period in order to avoid criminalization as a solution.