O alívio da dor como forma de legitimação dos direitos humanos / Pain relief as a way to legitimate human rights

RESUMO

RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A dor crônica é um fenômeno complexo e multidimensional, com consequências para sua valorização nos diferentes segmentos sociais. Faz-se necessário compreender como os direitos humanos podem fornecer bases para as ações políticas de saúde no tema. O objetivo deste estudo foi estudar como tem sido tratada a legitimação do direito humano do acesso ao tratamento da dor crônica. CONTEÚDO: Utilizou-se revisão de literatura e análise documental. Devido ao modelo qualitativo empregado, optou-se por seguir as recomendações doStandards for Reporting Qualitative Research , disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24979285. A coleta de dados foi realizada pela internet e foram incluídas declarações, legislações e conferências relacionadas ao tema de direitos humanos e de saúde na dor crônica. Os dados obtidos foram confrontados com as políticas nacionais e internacionais de saúde, envolvendo dados obtidos da base de dados do Ministério da Saúde. Após a análise dos documentos de direitos humanos de promoção à saúde, identificou-se que a Declaração de Montreal de 2010, elaborada pela International Association for the Study of Pain, apresenta os fundamentos para ações políticas para o tratamento e controle da dor crônica. Apesar da participação do Brasil no apoio a essa Declaração, ainda existem poucas ações concretas para implementação das estratégias propostas no modelo. Identificou-se também o elevado impacto socioeconômico da dor crônica para a sociedade contemporânea brasileira. CONCLUSÃO: A dor crônica deve ser estudada e tratada como um problema de saúde pública e as políticas de saúde precisam respaldar com maior eficiência esse direito humano.

ABSTRACT

ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: Chronic pain is a complex and multidimension problem with consequences for its appreciation in different social segments. It is necessary to understand how human rights may provide basis for political health actions on the subject. This study aimed at evaluating how the legitimation of human rights to the access to chronic pain management is being dealt with. CONTENTS: Research tools were literature review and documental analysis. Due to the qualitative model used, we decided to follow recommendations of the Standards for Reporting Qualitative Research, available in http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24979285. Data were collected via Internet and statements, legislations and conferences related to human rights and health in chronic pain were included. Data were compared to national and international health policies, involving data from the Department of Health database. After analysis of human rights health promotion documents, we have identified that the Declaration of Montreal of 2010, developed by the International Association for the Study of Pain, has the foundations for political actions to manage and control chronic pain. Notwithstanding the participation of Brazil in support to this Declaration, there are still few concrete actions to implement strategies proposed by the model. We have also identified the major socio-economic impact of chronic pain on Brazilian contemporary society. CONCLUSION: Chronic pain should be studied and managed as a public health problem and health policies need to support this human right with further efficiency.