Mecanismos de governança e o desenho institucional da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro (RJ), Brasil / Governance mechanisms and the institutional design of the Health Secretariat in the Municipality of Rio de Janeiro (RJ), Brazil

RESUMO

Resumo Neste artigo efetuamos um balanço do debate sobre mecanismos de governança e gestão pública e a sua posição em termos das principais escolas econômicas e políticas que afetam a tomada de decisão por governantes eleitos e as ações de atores e instituições relevantes para a configuração do setor público e o funcionamento do aparelho de Estado. É discutido o caráter pendular das orientações de reforma e o grau de esvaziamento das teses weberianas de burocracia racional. À luz destes elementos conceituais e da trajetória do debate sobre a nova gerência pública e a Reforma do Estado no Brasil desde 1995, analisamos o desenho institucional da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro após as reformas adotadas em direção ao modelo das organizações sociais e a capacidade regulatória e a sustentabilidade das escolhas governamentais.

ABSTRACT

Abstract In this article, we outline the discussions about the mechanisms of governance and public administration taking into account the main political and economic schools of thought which affect the decisions taken by elected and public bodies. We discuss the pendulum-style approach of the reforms and the degree of minimization of the Weberian thesis on rational bureaucracy. Taking into account conceptual aspects and the trajectory of the debate on a new form of public governance and the 1995 State of Brazil reforms, we analyzed the institutional design of the Municipal Health Secretariat in Rio de Janeiro after the reforms were adopted, based on a social organizational model. We also took into account regulatory capacity and the sustainability of the governmental schools.