A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as ações do Governo Federal na gestão de riscos de desatres / The National Policy for Protection and Civil Defense and Federal Government actions in disaster risk management

RESUMO

A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil teve como um dos objetivos dar uma resposta política à sociedade após um dos maiores desastres da história do país, que causou mais de 900 mortes na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Este trabalho tem como objetivo geral avaliar a gestão de riscos de desastres no Brasil com ênfase na análise da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil enquanto política pública e das ações do governo federal na área. Para isto o estudo constou, sob o ponto de vista de seus objetivos, de pesquisa exploratória e descritiva. E quanto aos procedimentos técnicos, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, de modo a observar as escolhas feitas na formulação da política para a área de gestão de riscos de desastres no país. O trabalho analisou o tema da proteção e defesa civil enquanto política pública, considerando seu processo de formulação e a Lei 12.608/2012 que a instituiu. Foram analisadas também as ações do governo federal no PPA 2012 – 2015 e no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado em agosto de 2012. Cabe ressaltar que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil trouxe muitos avanços e os programas e planos desenhados pelo governo federal tem tentado, de alguma forma, dar uma melhor organização para o setor. Porém, concluiu-se que apesar dos importantes avanços obtidos nos últimos anos na área de gestão de riscos de desastres no país, com a inserção no ordenamento jurídico nacional de uma política para a área e o aumento dos investimentos no setor, a formulação dos mesmos teve excessiva influência dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro em 2011...

ABSTRACT

The establishment of the National Policy of Protection and Civil Defence had as one of the aims to give a political response to society after one of the biggest disasters in the history of the country, which caused caused more than 900 deaths in the mountainous region of Rio de Janeiro, in January 2011. This study has as main objective to evaluate the risk management disasters in Brazil with emphasis on the analysis of the Policy of Protection and Civil Defence as a public policy and actions of federal government in the area. The study consisted, from the point of sight of their goals, exploratory and descriptive research and on the technical procedures, research was conducted by literature and documents with a qualitative approach in order to observe choices made in the policy formulation in the area of disaster risk management in the country. The study analyzed the theme of protection and civil defense as a public policy, considering its formulation and the Law 12.608/2012 that established. They were also analyzed the actions of the federal government in PPA 2012-2015 and the National Plan for Risk Management and Natural Disaster Response, released in August 2012. It should be noted that the National Policy of Protection and Civil Defense brought many advances and programs and plans designed by the federal government has tried, in some form, to give a better organization for the sector. However, it was concluded that despite the important progress made in recent years in disaster risk management area in the country, with the insertion in national law of a policy for the area and the increased investment in the sector, the formulation of them had excessive influence of landslides in the mountainous region of Rio de Janeiro in 2011...