Acesso à justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais / Access to justice: physical, institutional and socio-economic mapping of sticks and labor disputes in Minas Gerais

RESUMO

O livro Acesso à Justiça mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais, lançado recentemente pelo Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT 3ª Região, aborda um dos múltiplos aspectos dessa crucial e ampla temática aquele ligado à disponibilização de justiça trabalhista em Minas Gerais, apontando suas carências, problemas e excessos. As carências ligam-se ao fato de que a implantação original do Direito do Trabalho no Brasil teve limites os trabalhadores rurais e domésticos fora da proteção justrabalhista e a estrutura da Justiça do Trabalho restrita, durante décadas, a grandes centros urbanos, por exemplo. Situações, hoje, já revertidas. Mas o mapeamento de dados socioeconômicos dos municípios mineiros, em cotejo com dados sobre o acesso de suas populações às varas trabalhistas, indica que, mesmo atenuados, alguns limites permanecem. Isso é um fator da chamada modernização conservadora, que se dá apenas no centro da sociedade, ficando a periferia relegada. Aumentar a capilarização do Judiciário Trabalhista, seja por criação de novas varas, seja por mecanismos como o da justiça itinerante,é importante para combater tal distorção...