CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E A REMUNERAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS / COMPLIANCE WITH THE LAW OF TRANSPARENCY AND REMUNERATION OF SURGEONS DENTISTS IN MUNICIPALITIES IN PERNAMBUCO

RESUMO

Introdução: Em virtude do crescimento da oferta de assistência odontológica no serviço público, observa-se que o mercado de trabalho para os Cirurgiões-Dentistas nesse setor está em franca expansão. Paralelamente a esse fato, registram-se, cada vez mais, protestos em relação à baixa remuneração. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar o cumprimento da Lei Complementar nº 131, pelos municípios do estado de PE em relação à remuneração dos Cirurgiões-Dentistas bem como traçar um retrato da remuneração dos que atuam na rede pública. Métodos: Foram selecionados 94 municípios pertencentes às GERES (I, II, III e IV), escolhidas por abrangerem as principais cidades da Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Acessaram-se as homepages dessas prefeituras, buscando os links do portal da transparência existentes, verificando-se o tipo de informação que estava acessível, incluindo os valores destinados aos recursos humanos. Resultados: Observou-se que apenas 2% dos municípios pesquisados tiveram seu portal acessível com todas as informações previstas pela lei, inclusive os valores da remuneração. Conclusão: Pode-se concluir que a grande maioria dos municípios de PE não cumpriu a legislação, o que, além de inviabilizar a realidade da remuneração da categoria por esse meio, demonstra o despreparo, o desleixo e a desídia, que caracterizam os gestores municipais do estado.

ABSTRACT

Objective: Introduction: Due to the growth in supply of dental care in the public service, it is observed that the labor market for Dentists in this sector is booming. Alongside this fact is recorded increasingly protests over low pay. Objective: The objective of this study was to evaluate the compliance of the supplementary law nº 131 of 27 May 2009, the municipalities of the state of Pernambuco in relation to the remuneration of Dentists and draw a picture of the remuneration of that act in public. Methods: We selected 94 municipalities belonging to GERES (Regional Health Management) I, II, III and IV, chosen because they cover the major cities of the Metropolitan Area, Zona da Mata and Wasteland. Accessed to the home pages of these municipalities seeking links the existing transparency portal, verifying the type of information that was available, including the amounts allocated to human resources. Results: It was observed that only 2 % of the municipalities surveyed had their portal accessible with all the information required by law complementary nº 131 / 09, including the remuneration figures Dentists. Conclusion: It was concluded that the vast majority of municipalities in Pernambuco not fulfilled with legislation which not only derail the reality of pay category thereby demonstrates the unpreparedness, the carelessness and negligence that characterize the city managers in the state.