Políticas de promoção da saúde e potenciais conflitos de interesses que envolvem o setor privado comercial / Health promotion policies and potential conflicts of interest involving the commercial private sector

RESUMO

Resumo O estudo analisou os potenciais conflitos de interesses (CDI) que envolvem o setor privado comercial no âmbito das políticas de promoção da saúde (PS), especialmente em sua interface com o campo da alimentação e nutrição no Brasil. Consideraram-se as influências do ideário internacional nesse processo e, para tal, foram analisadas as duas edições da Política Nacional de Promoção da Saúde (2006 e 2014) e os pactos internacionais que as subsidiaram. O estudo pautou-se em método de análise documental, considerando as seguintes dimensões e categorias de análise na dimensão do ideário da PS foram identificados os enfoques, os princípios e as estratégias propostos; na dimensão dos CDI foram identificadas a abordagem do tema nos documentos, as relações com o setor privado comercial, e as propostas denominadas “parcerias público-privado”. Concluiu-se que a abordagem de CDI ainda é frágil nessas políticas. O debate é despolitizado quando não são explicitadas as assimetrias de poder entre os setores envolvidos nas relações público-privado, ou quando são desconsideradas as práticas do setor privado comercial que ferem objetivos, princípios e valores das políticas de PS.

ABSTRACT

Abstract This study analyzed potential conflicts of interest regarding the commercial private sector and health promotion policies, particularly their interface with the food and nutrition field in Brazil. The paper addresses the influence of international ideas in this process. The study analyzed the two separate publications of the Brazilian National Health Promotion Policy – of 2006, and of 2014 – and the international agreements that supported them. The method used was analysis of documents, with a categorization into the following dimensions and categories In the dimension of the Ideas of health promotion, the focus items were the principles and the strategies proposed; In the dimension of conflicts of interest, these aspects were identified the approach in the documents, relationships with the commercial private sector, and proposals referred to as ‘public-private partnerships’. It was concluded that these policies still adopt a fragile approach in terms of conflict of interest. The debate is de-politicized when the asymmetries of power between the sectors involved in the public-private relationships are not made explicit, or when the practices of the commercial private sector that harm objectives, principles and values of health promotion policies are left out of account.