Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil Contra Cirurgiões-Dentistas nos Tribunais de Justiça Brasileiros / Jurisprudence’ Survey of Civil Liability Cases Against Dentists in Brazilian Courts of Justice

RESUMO

Realizar o levantamento das jurisprudências deresponsabilidade civil promovidas pelo paciente contra oCirurgião-Dentista (CD) nos estados brasileiros no período entre2006 e 2011. Material e Métodos: Os dados foram coletadosnos sites dos Tribunais da Justiça de cada estado, sendorelativos à obrigação assumida, ao seu fundamento, ao agentee as especialidades mais emanadas. Realizou-se o cálculo daexperiência processual a partir do número de processos pornúmero de CDs inscritos nos Conselhos Federal e Regionais,procedendo-se a análise descritiva. Resultados: Foramlevantadas 1046 jurisprudências, com São Paulo e Rio deJaneiro apresentando os maiores números de processos.Quanto ao tipo de obrigação do CD, 9,51% consideraram anatureza de resultado, enquanto em 77,57% essa informaçãonão foi citada. A responsabilidade do CD foi definida comosubjetiva em 14,31% das jurisprudências, mas em 70,33% amesma não foi classificada. O coeficiente de experiênciaprocessual brasileiro foi de 4,23 e os estados que demonstraramos maiores valores foram Rio de Janeiro (11,75) e DistritoFederal (6,81). Em relação às especialidades odontológicas,as mais citadas foram implantodontia (11,53%) e prótese (9,3%).Conclusão: O coeficiente de experiência processual brasileiroé alto e, apesar da ausência de informações em parte dasjurisprudências, percebe-se que a responsabilidade docirurgião-dentista normalmente é interpretada como subjetiva,de origem contratual, com obrigação de resultado...

ABSTRACT

To survey the case law of civil liability undertakenby patients against dentists in Brazilian states between 2006and 2011. Material and Methods: Data were collected fromwebsites of the Courts of Justice of each state, taking intoaccount obligation’ nature, its ground, the agent and dentalspecialties more involved. We carried out the calculation ofcoefficient of legal experience by dividing the number of casesper number of dentists registered at Federal and RegionalCouncils. Then, descriptive analysis was conducted. Results:The sample comprised 1046 jurisprudence and Sao Pauloand Rio de Janeiro showed the highest numbers of cases.Regarding the type of obligation assumed by dentists, 9.51%considered the result as the final aim of dentist-patient relation,while in 77.57% this information was not cited. Dentist’sresponsibility was defined as subjective in 14.31% ofjurisprudence, but in 70.33% it was not classified. The Braziliancoefficient of legal experience was 4.23 and the states thatshowed the highest values †were Rio de Janeiro (11.75) andthe Federal District (6.81). Regarding dental specialties, dentalimplants (11.53%) and prosthetics (9.3%) were the most cited.Conclusion: The Brazilian coefficient of legal experience ishigh and, despite the lack of information on some jurisprudence,it is clear that the responsibility of the dentist is usuallyinterpreted as subjective, as source contract, with an obligationof result...