Avaliação do trauma da face sob as perspectivas do Código Penal e das inovações trazidas com a Lei Maria da Penha / Evaluation of facial trauma from the perspective of the Penal Code and the innovations resulting from the Maria da Penha Act: a case report

RESUMO

Objetivo: Analisar os traumas da face sob a ótica do Código Penal Brasileiro caracterizando as qualificadoras da lesão corporal em decorrência de violência doméstica, artigo 129 do Código Penal, e de suas alterações com a Lei Maria da Penha. Metodologia: Um caso de violência contra a mulher foi relatado e, partindo deste caso, foi realizada uma discussão com base na legislação brasileira vigente, referente ao tema. Conclusão: Conclui-se que mesmo com todas essas mudanças na legislação, o Brasil avançou muito pouco. A violência domestica contra a mulher ainda tem muito a ser vencida, até mesmo por estar ligada a um fator cultural muito forte e difícil de desprender na sociedade... (AU)

ABSTRACT

Obective To analyze facial traumas from the perspective of the Brazilian Penal Code, characterizing the bodily injury caused by domestic violence, Article 129 of the Penal Code, and its changes resulting from the Maria da Penha Act. Methodology: A case of violence against a woman was reported, which served as the starting point for a discussion on the current Brazilian legislation on the issue. Conclusion: It was concluded that despite all the changes in the legislation, Brazil has made very little progress in this area. Much remains to be done in the fight against domestic violence targeting women, particularly since the latter involves a strong cultural factor that is difficult to eliminate from Brazilian society... (AU)