Judicialização, direito à saúde e prevenção / /Judicialization, right to health and prevention / /Judicialización, derecho a la salud y prevención

RESUMO

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

ABSTRACT

This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine,with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System. To achieve this aim, we made a research in the State of Rio de Janeiro Justice Court about the decisions concerned with the matter passed from 2000 to 2012 years. 110 cases were found, of which 25 were about the state responsabilty for vaccine supply. Among these processes, it was found that all of them treated vaccine supply to individuals. The results indicate that there are no demands for vaccination collectively, i.e. there are no actions requesting the state to act preventively, to safeguard a collective right to health at least with regard to vaccination. There is also no initiative on the part of legal associations or institutions, as the Public defender offices and the Public Prosecutor’s Office, to safeguard collective vaccination.

RESUMEN

La investigación abordada en este artículo ha tenido como objetivo analizar la práctica de la medicina preventiva, en lo que respecta a la vacunación, resultante de la intervención del poder judicial. Para esto, hemos investigado en el Tribunal de Justicia del estado (provincia) de Río de Janeiro las decisiones entre 2000 y 2012 acerca del asunto. Fueron encontrados 110 casos, de los cuales 25 eran sobre la responsabilidad del estado suministrar las vacunas. Entre estos procesos, se encontró que todos versabam del suministro de vacunas para individuos específicos. Los resultados indican que no hay demanda de vacunación colectiva, es decir, no hay acciones que exijan que el estado adopte medidas preventivas para salvaguardar, almenos en cuanto a la vacunación, un derecho colectivo a la salud. Tampoco hay una iniciativa por parte de asociaciones o instituciones jurídicas, tales como la Defensoría Pública y el Ministerio Público, para asegurar la vacunación colectiva.