Convivência familiar em três cenários: acolhimento institucional, famílias recasadas e violência doméstica / Right to family life in three sceneries: shelter, stepfamilies and domestic violence

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo discutir a convivência familiar de crianças e adolescentes em três campos da psicologia jurídica, a saber acolhimento institucional, recasamento e violência doméstica. No primeiro momento examinou-se a convivência familiar no acolhimento institucional com base em dados de três relatórios de pesquisas nacionais que retrataram o funcionamento das instituições de acolhimento no Brasil, a partir dos anos 2000. A segunda temática refere-se à investigação sobre as atribuições de padrastos e madrastas no trato com seus enteados, com destaque no estabelecimento da convivência familiar no recasamento após a separação conjugal. Por fim, foi problematizado o campo de intervenção da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, quanto aos seus efeitos cíveis decorrentes da aplicação das medidas protetivas de urgência, quando estas interferem na convivência familiar dos filhos com o pai acusado de agressão contra a mulher. Tais estudos baseiam-se em pesquisas sobre as novas concepções jurídicas, legais e sociais de família, de conjugalidade, de parentalidade, de parentesco e de filiação. Conclui-se que a convivência familiar constitui-se como um vasto campo de pesquisa, podendo apresentar diversas configurações e aproximações teóricas. Desta forma, promovê-la pressupõe a compreensão dos diferentes cenários que a compõem na contemporaneidade...

ABSTRACT

This article aims to discuss the right of children and adolescents to live in a family environment in three fields of legal psychology shelter, remarriage and domestic violence. At first it was analyzed the right of institutionalized children and adolescents to live in a family based on data from three national surveys reports that portrayed the functioning of shelters in Brazil, since the years 2000. The second theme concerns the investigation of the roles of stepparents with their stepchildren, especially in the establishment of family life on remarriage after divorce. Finally, it was questioned the intervention field of Law 11.340 / 06, known as Maria da Penha Law, as its civil effects arising from the application of urgent protective measures when they interfere with the family life of the children with their father, who was charged with assault against his wife. Such studies are based on surveys of new legal and social concepts about family, conjugality, parenthood, kinship and affiliation. It is concluded that the right to live in a family is constituted as a vast field of research and may have various configurations and theoretical approaches. Therefore to promote it presupposes an understanding of the different scenarios that compose contemporary era...