Análise da mudança da Política Nacional de Atenção Básica / Analysis of the change in the national policy of primary health care

RESUMO

O artigo estuda as mudanças feitas na Política Nacional de Atenção Básica em 2017 dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais, como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico- cientifico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

ABSTRACT

The article studies the changes made in the National Primary Health Care Policy in 2017, focusing on those with greater immediate effect on the actions of municipal managers, such as changes related to community health agents, rules of family health teams, creation of incentive for non-family health team, proposing the essential and advanced standards for primary health care and the effects of the change in federal funding of prymary health care. To do so, it uses the theoretical framework of the policy analysis and, as a method, reviews the literature and documentary analysis of legal and official texts and publications of the position and justifications of the main policy makers, as well as some institutions and organizations that against. The analysis points that the policy chose policy instruments that were insufficient and weakens those that showed effect, discourages the family health strategy and stimulates teams that the literature and official evaluations have shown worse results. Concludes the changes in PNAB- 2017 can not be explained based on the technical- scientific discourse in that it acts against the available evidence and studies. Its latent meaning is found in the role it fulfills in the macro agenda and macro policy of the country, formulated and carried out in the political system and focused on neoliberal fiscal adjustment, and according to the correlation of specific forces and interests of the subsystem health actors.