Ações integradas e o fortalecimento do Sistema Público de Saúde Brasileiro em tempos de pandemias / Integrated actions and strengthening of Public Health System in Brazil in a time of pandemic

RESUMO

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil, sendo nominada de único na Constituição por se referir a um conjunto de elementos, tais como a universalização, a equidade, a integralidade, a descentralização e da participação popular e que está em convergência com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que nomina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Assim, com a criação do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição Brasileira. Destaca-se que o SUS é um dos mais pujantes e importantes do mundo e que atende cerca de 220 milhões de pessoas. É abrangente e se caracteriza por três pilares de sustentação a universalidade, a integralidade e a equidade.(AU)

ABSTRACT

The National Health System, being named unique in the Constitution because it refers to a set of elements, such as universalization, equity, integrality, decentralization and popular participation and which is in convergence with the Constitution of 1988 of the Federative Republic of Brazil, which states that health is a right of all and a duty of the State.Thus, with the creation of SUS, the entire Brazilian population now has the right to universal and free health care, financed with resources from the budgets of the Union, the States, the Federal District and the Municipalities, as regulated by article 195 of the Brazilian Constitution. It is noteworthy that SUS is one of the most powerful and important in the world and it serves about 220 million people. It is characterized by a foundation of three pillars universality, integrality and equity.(AU)