Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados / Oral health care regulation in Brasil: regulations acts on public and private services

RESUMO

Introdução - Para o Ministério da Saúde, sistemas de saúde são complexas estruturas sociais compostas por elementos que se inter-relacionam para produzir respostas em saúde. No Brasil, tais respostas ainda se mostram insuficientes e ineficazes no campo da Saúde Bucal, no que se refere à integralidade da atenção, ao acesso à assistência e aos índices epidemiológicos da população. A regulação estatal sobre a atenção à Saúde Bucal atua na produção de bens e serviços, através de regulamentações e ações específicas. Tais instrumentos, aliados aos projetos de grupos sociais, conformam o modelo de atenção, em determinado período. Objetivo - Identificar os instrumentos criados pelos poderes de Estado para fazer a regulação sobre a atenção à Saúde Bucal e analisar o seu emprego pelos órgãos e instituições competentes. Método - Pesquisa documental da produção Legislativa Federal publicada entre 1824 e julho de 2007, dos atos normativos ministeriais do setor Saúde publicados entre 1946 e julho de 2007 e dos documentos aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS entre 1988 e julho de 2007. Foram identificadas em base de dados (SICON, SAUDE LEGIS e página da internet do CNS) regulamentações relacionadas ao objeto, empregando-se termos de busca como "bucal", "odontologia", "cárie", "dente", e derivações dos radicais "fluor", "dent", entre outros relacionados à odontologia. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Resultados - Localizaram-se 591 atos normativos ministeriais, 495 atos da produção Legislativa e 109 documentos do CNS. A temática emergente da análise demonstra que, até a Constituição Federal de 1988, as regulamentações relativas ao Ensino Superior da Odontologia, à Gestão de Pessoal na Administração Pública Civil e Militar e ao Exercício Profissional da Odontologia tiveram prioridade no processo de implementação das ações e serviços de Saúde Bucal no Brasil. A partir de 1989, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, ganharam destaque os temas como Transferências de Recursos, Tabelas e Procedimentos Odontológicos e Regulamentação sobre as Operadoras e Planos Odontológicos, a partir da criação de mecanismos financeiros para a indução da política nos estados e municípios e a partir da Regulamentação da Saúde Suplementar. Somente a partir de 2002, os Programas e as Ações de Saúde Bucal começaram a se inserir de forma mais consistente nos documentos selecionados, principalmente no CNS. Entre as instituições analisadas, constataram-se diferenças nas prioridades temáticas. Conclusões - As prioridades estabelecidas nas normas e nas regulamentações demonstram que o modelo de atenção à Saúde Bucal no Brasil foi conformado a partir de propostas técnicas e políticas de cada gestão de governo e por demandas de grupos corporativos, profissionais e de mercado, a cada período. A aplicação desses instrumentos de regulação deve ser reavaliada para a construção de uma Política Nacional de Saúde Bucal consistente e de longo prazo.

ABSTRACT

Introduction - In the Health Department's view health systems consist of complex social structures made up of elements that interact to find the answers to health issues. In Brasil, such answers are still immature and inefficient in the Oral Health field, regarding the completeness of the care, the access to assistance and to epidemiological indexes of the population. The official regulation on the Oral Health Care implies the production of goods and services according to specific regulations and acts. Such instruments, together with projects of social groups, conform to the care model in a definite period. Objective - Identify the instruments created by the Official Entities to create a regulation on the care with the Oral Health and analyse its employment by the proper institutions. Method - Documental research of the legislative production approved between 1824 and July 2007, of the normative production published by the Health Ministry (Executive Power) between 1946 and July 2007 and of the documents approved by the Health National Council - HNC between 1988 and July 2007. Regulations related to the object were identified in the database (SICON, SAUDELEGIS and CNS homepage) by means of searching terms like "bucal", "odontologia", "cárie", "dente", and derivatives of the radicals "fluor", "dent", and other dentistry terms. The documents were submitted to a content analysis. Results - Five hundred and ninety one Normative Acts of the Health Ministry were found, 495 of the Legislative Power and 109 HNC documents. The emerging matter of the analysis demonstrates that until the Federal Constitution back in 1988, the regulations related to Dentistry College Education, Human Resources issues in Military and non-military Administration and the Dentistry Professional Practice had priority in the implementation process of Oral Health actions and services in Brasil. Effective from 1989, with the regulation of the Health Central System, themes like Funds Transference, Tables and Dental Procedures and regulations on Service Centers and Dental Plans were highlighted after the creation of financial mechanisms for political induction in the states and cities and after the Supplementary Health regulation. Nevertheless, from 2002 on, the Programs and the Oral Health Actions started being introduced in a more consistent way in the selected documents, mainly at the HNC. Amongst the institutions under analysis, differences in thematic priority were seen. Conclusions - The priorities established in the norms and regulations have demonstrated that the model of care to Oral Health in Brasil was conformed as per technical and political proposals of each government administration and by requirement from corporative, professional and market groups in each period. The application of these regulation instruments must be reassessed for the construction of a solid, long-termed Oral Health National Policy.