Medidas legais de distanciamento social: análise comparada da primeira e segunda ondas da pandemia da Covid-19 no Brasil / Nota Técnica n. 33 (Dinte) : Medidas legais de distanciamento social : análise comparada da primeira e segunda ondas da pandemia da Covid-19 no Brasil

RESUMO

Em 11 de março de 2021, completou-se um ano da adoção de medidas de distanciamento social no Brasil, desde que a primeira destas foi adotada pelo governo do Distrito Federal em 11 de março de 2020. Desde então, todos os governos estaduais responderam ­ em maior ou menor grau ­ à pandemia da Covid-19 por meio da adoção de medidas de distanciamento social. Em um contexto de ausência de uma política nacional de distanciamento, a responsabilidade dos governos estaduais pela adoção de tais medidas foi, na prática, a mais significativa entre as adotadas pelos três níveis de governo. Com base nos dados apresentados neste trabalho, recomenda-se que governos considerem com urgência o enrijecimento das medidas de distanciamento, assim como a adoção de parâmetros claros e objetivos para guiar decisões pelo enrijecimento ou relaxamento das medidas de distanciamento.