Direito do consumidor às informações nos rótulos dos alimentos: perspectiva de profissionais envolvidos em políticas públicas / Consumer rights to information on food labels: Perspective of professionals involved in public policy

RESUMO

os rótulos podem contribuir para o exercício da autonomia decisória do cidadão na escolha de alimentos. Objetivou-se compreender a perspectiva de profissionais envolvidos em políticas públicas de alimentos sobre o direito do consumidor às informações nos rótulos de alimentos. Trata-se de uma pesquisa social do tipo descritivo-exploratório, de abordagem qualitativa que entrevistou, individualmente, 15 atores sociais dos setores público, incluindo o setor regulador; sociedade civil; industrial e academia e analisou memórias de reuniões do grupo de trabalho de revisão da rotulagem geral e nutricional. O resultado foi expresso em três categorias temáticas "Rótulos dos alimentos instrumento de informação e conscientização", "Rótulos dos alimentos versus propaganda", e "Rótulos dos alimentos e o Guia alimentar". As evidências produzidas podem apoiar profissionais que atuam direta ou indiretamente com o consumidor a elaborar estratégias que o auxiliem na escolha alimentar utilizando os rótulos dos alimentos, como instrumento de promoção da saúde.

ABSTRACT

The labels can contribute to the exercise of the decision autonomy of the citizen in the choice of food. The objective was to understand the perspective of professionals involved in public food policies on the consumer's right to information on food labels. It is a descriptive-exploratory social research, with a qualitative approach that interviewed, individually, 15 social actors from the public sectors, including the regulatory sector; civil society; industrial and academia and reviewed memoirs of the General and Nutrition Labeling Review Working Group meetings. The result was expressed in three thematic categories Food Labels Information and Awareness Tool, Food Labels Versus Advertising, and Food Labels and the Food Guide. The evidence produced can support professionals who act directly or indirectly with the consumer to devise strategies that help them to choose food using food labels as a tool to promote health.