A atuação dos conselhos municipais do meio ambiente na gestão ambiental local / The role of municipal environmental councils in local environmental management

RESUMO

A complexidade que envolve os desafios do desenvolvimento sustentável configura um paradigma onde são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, tem relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. A autonomia dos Municípios para legislar nas questões ambientais é assegurada pela Constituição Federal Brasileira e, aliada à Política Nacional do Meio Ambiente, representa um avanço em termos de políticas públicas ambientais. Mas, para que ocorra uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal, é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Neste sentido, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Com base nisso, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como contribuição para sua atuação na gestão ambiental local. Os procedimentos utilizados consistiram em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com os conselheiros do COMUGESAN no ano de 2008 e caracterizou-se como um estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Os dados foram analisados com base na importância da transparência e democratização nos processos de tomada de decisão, bem como na importância da aprendizagem contínua dos atores envolvidos. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações que se resumem a um processo de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, caracterizando-se, sobretudo, como um espaço educativo e de construção da cidadania. Sob a ótica dos conselheiros, o COMUGESAN constitui um importante espaço democrático de discussão conquistado pela população andreense que se edifica gradativamente no decorrer dos anos. Como oportunidades de melhoria, foram identificados seis aspectos primordiais que devem ser fortalecidos para que haja a melhoria na atuação do Conselho i) estrutural; ii) composição e representatividade; iii) capacitação; iv) educação em meio ambiente; v) informação; vi) avaliação constante. Nesse contexto, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação como forma de aperfeiçoar a representatividade, instituindo um curso de formação de conselheiros, bem como atividades em educação continuada. É importante realizar um diagnóstico no início de cada gestão e uma avaliação ao final desta. Acima de tudo, os processos de avaliação, apoiados em indicadores, devem ser realizados não somente no âmbito das políticas públicas formuladas e implementadas pelo Conselho, mas também no âmbito da efetividade institucional e organizacional

ABSTRACT

The complexities in sustainable development configure a paradigm that makes effective environmental management necessary. Such goal depends mainly on the creation and deployment of public policies. The autonomy of the cities is assured by Brazilian Federal Constitution, which, together with Environmental National Policy, represents to the country an actual progress on environmental matters. However, so that an effective environmental management occurs, it is utterly necessary that society takes part on the administration processes. In this sense, the Municipal Environmental Councils are key parts of a local environmental management aiming to increase quality of life. Literature emphasizes that the efficiency of these institutions is related above all with its structure and functioning. Based on this assumption, the main objective of research was to identify opportunities for improving these same features on the particular activities of Municipal Council Management and Environmental Sanitation of Santo André (COMUGESAN), as a contribution to its role in local environmental management. The processes used on this work consisted on bibliographical and documental research as well as advisers COMUGESAN interviewing during the year of 2008. Our research is based on an exploratory case in the city of Santo André, SP. Data extracted by this experience was analysed based on the relevance of transparency, democratization and representativeness in decision making processes as well as the importance of the continual learning by the people involved. It was observed that the role of Municipal Environment Councils in environmental management transcends the actions limited to a process of decision making, formulation and deployment of local policies. On the contrary, it extends above all to an enduring effort to maintain the COMUGESAN as an area of citizenship construction and education. From the perspective of the advisers, COMUGESAN constitutes an important democratic background for discussion conquered by Santo Andrés people, which gradually builds itself up as the years go by. Even so, six aspects of improvement were identified i) Structural ii) Composition and representativeness iii) Skill improvement iv) Environmental education v) Information vi) Continuous evaluation. In this context, as a mean to improve representativeness, we suggest COMUGESAN should formulate activities in order to improve common peoples skills on environmental matters, for instance, by funding an advisers forming school, as well as other several activities involving continuous education. It is also important to make diagnosis at the beginning and end of each administration period. Above all, evaluation process based on indicators should take place not only concerning the Councils public policies, but also its institutional and organizational functioning