Equidade e o perfil da judicialização de medicamentos impetrados contra a Secretaria Estadual de Saúde do RS pelos usuários de Porto Alegre / Equity and the profile of the judicialization of medicines filed against the State Health Department of RS by users in Porto Alegre

RESUMO

A crescente demanda por medicamentos pela via judicial tornou-se uma prática cada vez mais frequente, ocasionando impactos no orçamento público e comprometendo o planejamento de políticas públicas. O estudo objetivou caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Trata-se de um estudo com delineamento transversal e abordagem retrospectiva das demandas judiciais por medicamentos deferidas a favor do requerente e ajuizadas por usuários de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde do RS no período de março de 2017 a fevereiro de 2018. Foram impetrados 875 processos judiciais, correspondendo a 1.107 pedidos de medicamentos. A maioria dos processos analisados foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual; 72,1% dos usuários possuíam prescrições médicas de origem privada e mista; 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como "fora de lista", e cerca de 60% dos processos foram provenientes dos quartis com melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Os resultados revelam que a judicialização contraria o princípio da equidade, favorecendo indivíduos com melhores condições econômicas e com mais acesso à informação. A não observância às listas oficiais de medicamentos e aos protocolos clínicos do Ministério da Saúde pode prejudicar a Política Nacional de Medicamentos e o uso racional de medicamentos. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde poderão subsidiar as decisões judiciais e auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos. (AU)