Pacientes com diabetes mellitus tipo 2 em uso de medicamentos via judicial: há monitorização clínica e laboratorial? / Patients with type 2 diabetes mellitus using drugs by filing lawsuits: is there clinical and laboratory monitoring? / Pacientes con diabetes mellitus tipo 2 en uso de medicamentos vía judicial: ¿hay monitoreo clínico y laboratorial?

RESUMO

Introdução: O aumento contínuo do número de processos de judicialização da saúde, a relevância epidemiológica do diabetes mellitus tipo 2 (DM2), a escassez de recursos utilizados para monitorar os investimentos dos processos judiciais e do seu alto custo para a saúde pública, diante disso torna-se necessário estudos que analisem o perfil da judicialização dos antidiabéticos, que é a principal classe de medicamentos alvo dos processos judiciais. Objetivo: Analisar se os pacientes com DM2 atendidos via judicial, foram acompanhados e monitorados no Sistema Único de Saúde (SUS) antes e após os processos judiciais. Além de analisar o perfil de medicamentos judicializados para tratamento da DM2. Métodos: Trata-se de um estudo longitudinal retrospectivo, que utilizou dados secundários, prontuários e arquivos de processos judiciais, de 56 pacientes com DM2 que adquiriram pelo menos um de seus medicamentos por meio da judicialização, no ano de 2019, em um município mineiro. Os dados foram analisados 12 meses antes e 12 meses após a judicialização. Resultados: Dentre as 56 ações judiciais, 39% se concentraram em apenas três unidades de saúde do município. Somente 30 pacientes (53%) antes e 29 (51%) após a judicialização tiveram consultas no SUS. Além disso, apenas 15 (26%) e 13 (23%) pacientes, respectivamente antes e após a judicialização, apresentaram algum exame laboratorial realizado pelo SUS. As insulinas Levemir Flex Pen® (13%), Novo Rapid® (11%) e Lantus® (7%) foram os medicamentos mais judicializados. Conclusão: Observou-se que apesar do SUS prover o insumo terapêutico de elevado custo por meio de uma porta de entrada não convencional, não há monitorização clínica e laboratorial para avaliação da efetividade do uso da tecnologia, conforme recomendam os protocolos clínicos e dispositivos legais brasileiros sobre acesso a medicamentos.

ABSTRACT

Introduction: The continuous increase in the number of health judicialization processes, the epidemiological relevance of type 2 diabetes mellitus (DM2), the scarcity of resources used to monitor the investments of lawsuits, and their high cost to public health, that said there is a need for studies that analyze the profile of the judicialization of antidiabetics, which is the main class of drugs targeted by lawsuits. Objective: To analyze whether patients with DM2 attended by judicial system, are followed up and monitored in Brazilian Public Health System (SUS) before and after judicial proceedings. In addition to analyzing the profile of drugs legalized for the treatment of DM2. Methods: A retrospective observational study, which secondary database, medical records and judicial files, was conducted with 56 patients with DM2 who have acquired at least one of their medicines through lawsuits, in 2019, in a city in Minas Gerais. The data were analyzed 12 months before and 12 months after judicialization process. Results: Among the 56 lawsuits, 39% were concentrated in only three health units. Only 30 patients (53%) before and 29 (51%) after judicialization had appointments in SUS. Furthermore, only 15 (26%) and 13 (23%) patients, respectively before and after judicialization, had some laboratory test performed by SUS. The insulins Levemir Flex Pen® (13%), Novo Rapid® (11%), and Lantus® (7%) were the most judicialized drugs. Conclusion: It was observed that despite the SUS providing the high-cost therapeutic input through an unconventional gateway, there is no clinical and laboratory monitoring to evaluate the effectiveness of the technology, as recommended by clinical protocols and Brazilian laws about access to medicines.