Posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia diante do agravamento do subfinanciamento do SUS em 2016-2018 / Positioning of user representatives in the State Health Council of Bahia in view of the worsening of SUS sub-financing in 2016-2018

RESUMO

Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2016-2018. O referencial teórico se baseia na noção de participação incorporada no arcabouço jurídico político do SUS, que institui a criação de Conselhos de Saúde e a realização de Conferências de Saúde como espaços de formulação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde nos diversos níveis organizativos do sistema. A coleta de dados foi realizada por meio de revisões documentais e entrevistas aos representantes do segmento usuários no conselho. Os resultados contemplam a caracterização do perfil político-associativo das entidades representadas no CES-BA e o posicionamento dos conselheiros sobre as mudanças no financiamento do SUS no período 2016-2018. Discute-se a baixa representatividade de alguns grupos populacionais no CES-BA e a percepção acerca da Emenda Constitucional 95 e da influência dos partidos políticos na dinâmica dos conselhos. A conclusão ressalta a importância relativa da qualificação técnica diante da experiência acumulada pelos conselheiros e a necessidade de articulação destes com as bases sociais que pretendem representar, especialmente na atual conjuntura política brasileira.

ABSTRACT

Abstract The objective of this study is to analyze the orientation of user representatives in the Health Council of the Bahia (CES-BA) in face of the decisions of the Federal Government finance the Unified Health System (SUS) in the period 2016-2018. The theoretical reference is based on the notion of participation incorporated in the SUS legal code, which instituted Health Councils and the holding of Health Conferences as spaces for formulating, supervising and evaluating health policies at the various organizational levels of the system. Data were collected via document review and interviews with representatives of the segment "users" at CES-BA. The results include the characterization of the political-associative profile of the entities represented in the State Health Council and the orientation of the counselors on changes in SUS financing in the 2016-2018 period. It discusses the low representativeness of some population groups at CES-BA and the perception of councilors about Constitutional Amendment 95 and the influence of political parties on the dynamics of councils. The conclusion shows the relative importance of technical qualification in the face of the experience accumulated by the councilors and the need to articulate them with the social bases they intend to represent, especially in the current political situation of the country.