La competencia federal en el marco del amparo en salud / Federal jurisdiction under the health protection / Competência federal para a proteção da saúde
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
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5(1): 122-145, jan.-mar. 2016.
Artículo
en Español
| LILACS
| ID: biblio-1309
RESUMO
Introdução:
este artigo estuda a jurisdição federal no marco dos mandados de segurança, também conhecidos como bioamparos. Foram estudados os conceitos e princípios que regem a competência federal que logo serão refletidos nas decisões judiciais analizadas. Se houver falhas paradigmáticas sobre as interpretações judiciais e como as interpretações em última análise, protegem finalmente o direito à saúde e seu correlativo direito à vida. O objeito deste trabalho é analisar alguns casos jurisprudenciais na jurisdição federal.Metodologia:
para isso se parte dos conceitos e regras que determinam a jurisdição federal, e analisa os casos propostos. Resultados econclusão:
é baseado na doutrina prevalecente de jurisdição federal e suas características. Faz uma breve referência ao assunto da competência ratione materiae e ratione personae e estabelece o quadro teórico da análise de casos jurisprudenciais.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Tipo de estudio:
Estudio pronóstico
Idioma:
Español
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Asunto de la revista:
Direito Sanit rio
/
Jurisprudencia
Año:
2016
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Argentina
Institución/País de afiliación:
Universidad Nacional de Córdoba/AR
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