Food commercialization in schools: analysis of the regulatory process in Brazil / Comercialização de alimentos em escolas: análise do processo de regulamentação no Brasil
Rev. Nutr. (Online)
;
35: e210094, 2022. tab
Artículo
en Inglés
| LILACS
| ID: biblio-1376316
ABSTRACT
ABSTRACT Objective To identify and to describe the legal provisions that regulate the sale of food in Brazilian schools. Method Documentary analysis carried out in 2019, on the websites of the State, capital and Federal District Legislative Assemblies, via e-mail and/or telephone contact and publications on the subject review. The data were grouped by geographic region and a descriptive analysis was carried out. Results Data were obtained from 96% of the federative units (25 States and the Federal District). 62 legal provisions were found 60% current, 11% revoked and 29% draft bills. Current legislation was found in 67% of States 100% of the States in the South, Southeast and Center-West regions, 56% in the Northeast and 43% in the North. Most of the legal provisions prohibit the sale of ultra-processed foods and encourage the sale of fruits and fresh foods in the public and private school network. Conclusion Progress is observed in the school food regulatory process in this country, considering its coverage in the States and in the public and private school network, but still restricted to the South, Southeast and Midwest regions.
RESUMO
RESUMO Objetivo Identificar e descrever os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos em escolas brasileiras. Método Análise documental realizada em 2019, nos sites das Assembleias Legislativas dos Estados, Capitais e Distrito Federal, via e-mail e/ou contato telefônico e publicações sobre o tema. Os dados foram agrupados por região geográfica e procedeu-se análise descritiva. Resultados Obteve-se dados de 96% das unidades federativas (25 Estados/Capitais e Distrito Federal). Foram encontrados 62 dispositivos legais 60% vigentes, 11% revogados e 29% projetos de lei. Regulamentação vigente foi encontrada em 67% dos Estados brasileiros 100% dos Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 56% no Nordeste e 43% no Norte. A maioria dos dispositivos legais proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados e incentiva a venda de frutas e alimentos in natura, na rede pública e privada. Conclusão Constata-se avanço no processo de regulamentação no país, considerando abrangência nos estados/capitais e na rede pública e privada, porém ainda restrito às Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Instituciones Académicas
/
Política de Salud
/
Legislación Alimentaria
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Inglés
Revista:
Rev. Nutr. (Online)
Asunto de la revista:
Cincias da NutriÆo
/
NutriÆo em Sa£de P£blica
Año:
2022
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo/BR
/
Universidade Federal da Bahia/BR
/
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
/
Universidade de São Paulo/BR
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